Em uma decisão histórica, ministros do governo e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo nesta quarta-feira (13) para implementar mudanças significativas no cenário trabalhista. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 será modificada para incluir dois dias de descanso remunerado por semana, adotando a escala 5×2, e reduzindo a jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas.
Além disso, ficou definido que um projeto de lei (PL) com urgência constitucional será aprovado para agilizar a implementação das mudanças propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a reunião, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a PEC irá garantir a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, visando fortalecer as convenções coletivas para abordar as particularidades de cada setor.
Trabalho conjunto e avanços significativos
O ministro do Trabalho Luiz Marinho destacou que o Brasil está próximo de aprovar a PEC no Parlamento, delegando ao projeto de lei a complementação necessária para beneficiar trabalhadores e empresários, valorizando a negociação coletiva.
A Comissão Especial responsável pela análise do tema se comprometeu a votar o parecer da PEC no final de maio, com a expectativa de seguir para o plenário em seguida. Caso aprovado na Câmara, o assunto será encaminhado ao Senado para avaliação.
O governo e as lideranças defendem a votação da proposta sem regra de transição, visando a implementação imediata das mudanças. A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 foram demandas centrais dos atos do Dia do Trabalhador deste ano.
Caso a alteração seja aprovada, o Brasil se juntará ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho nesta década, trazendo impactos significativos para a vida dos trabalhadores.