O governo e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para avançar com o projeto de lei proposto pelo presidente Lula em relação à escala de trabalho 6×1. Durante uma reunião entre o presidente da Casa, Hugo Motta, os ministros José Guimarães e Luiz Marinho, e o presidente da Comissão Especial, deputado Alencar Santana, ficou acertado que o cronograma da Proposta de Emenda à Constituição será seguido. O relatório será apresentado na próxima quarta-feira, dia 20, com a votação em plenário marcada para o dia 27.
A proposta é abranger a PEC de forma mais ampla, visando a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um esquema de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem diminuição de salário. As questões mais específicas, como jornadas diferenciadas por categoria, serão definidas por meio de convenções.
Paralelamente, o projeto de lei enviado pelo presidente Lula, que se encontra parado, será retomado. Este projeto, que tem urgência constitucional e está trancando a pauta a partir do dia 30, deverá ser votado em junho, após a aprovação da PEC. Nele serão abordados os detalhes mais específicos da proposta. Veja também: Dicas Práticas para Quem Quer Trabalhar com Marketing Digital.
A questão da compensação ainda permanece em aberto, com o governo considerando formas de auxiliar pequenos empreendedores e empresários na transição para a nova lei. A oposição mencionou a possibilidade de uma transição longa de até 12 anos, porém o deputado Alencar ressaltou a importância da entrada em vigor da lei imediatamente após a aprovação.
O próximo passo para o projeto de lei é a definição da comissão especial e do relator, enquanto a PEC encontra-se em fase de audiências públicas, caminhando para sua votação.