Com o objetivo de regularizar a situação de milhares de contribuintes paulistas e incentivar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), realizará no dia 26 de novembro um grande mutirão presencial do programa Acordo Paulista. A iniciativa é voltada para a renegociação de dívidas com mais de dois anos de atraso, especialmente relacionadas ao IPVA.
Atendimento na Praça da Sé e Outras Localidades
A principal ação do mutirão será concentrada na Praça da Sé, em São Paulo, com o suporte de uma unidade do Poupatempo Móvel e a colaboração de procuradores do estado. O atendimento será simplificado, rápido e seguro, funcionando das 7h às 17h. Além disso, a iniciativa se estenderá a outras localidades da capital e do interior, como os postos do Poupatempo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Campinas, Bauru e Ribeirão Preto, com horários que variam conforme o local.
Para facilitar ainda mais o acesso, uma nova rodada do mutirão já está programada para o dia 12 de dezembro, nos mesmos pontos de atendimento, incluindo São Carlos e São José do Rio Preto.
Resultados do Programa Acordo Paulista
Desde o seu lançamento em fevereiro de 2024, o Acordo Paulista, desenvolvido pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP, já renegociou mais de R$ 46 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa. O programa foi estruturado com três editais:
- Edital ICMS/Juros de Mora: Já encerrou prazo, com R$ 45,7 bilhões renegociados.
- Edital IPVA, TJ e TCE: Ainda em andamento até 20 de dezembro de 2024, com 29.949 débitos renegociados.
- Edital ICMS/Recuperação Judicial: Em vigor até 31 de janeiro de 2025, com R$ 605 milhões em dívidas renegociadas.
Programa São Paulo na Direção Certa
O Acordo Paulista é uma das medidas do programa São Paulo na Direção Certa, que busca modernizar a gestão pública estadual, expandir investimentos e promover um ambiente econômico favorável para cidadãos, empreendedores e empresas.
Serviços e Informações
Para mais detalhes sobre o programa, os contribuintes podem acessar o site oficial: acordopaulista.sp.gov.br.
Programação do Mutirão Acordo Paulista
26/11
- São Paulo – Praça da Sé (Poupatempo Móvel): 7h às 17h
- São Paulo – Alesp (Posto Poupatempo): 9h às 17h
- Campinas – Posto Poupatempo: 9h às 17h
- Bauru – Posto Poupatempo: 13h às 17h
- Ribeirão Preto – Posto Poupatempo: 13h às 17h
12/12
- São Paulo – Praça da Sé (Poupatempo Móvel): 7h às 17h
- São Paulo – Alesp (Posto Poupatempo): 9h às 17h
- Campinas – Posto Poupatempo: 9h às 17h
- São Carlos – Posto Poupatempo: 13h às 17h
- São José do Rio Preto – Posto Poupatempo: 13h às 17h
O mutirão é uma oportunidade única para os contribuintes colocarem suas dívidas em dia de forma prática e vantajosa. Não perca!
fonte: Agência SP