Mulheres que foram vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo têm o direito de solicitar apoio financeiro para o pagamento de moradia oferecido pelo governo. O auxílio-aluguel foi regulamentado pela Lei Federal 14.674/23, que incluiu essa medida protetiva no rol previsto na Lei Maria da Penha.
Com base na legislação, o governo paulista disponibiliza um benefício de R$ 500, com possibilidade de renovação, para mulheres que atendam aos requisitos, como residir no estado, possuir medida protetiva com base na Lei Maria da Penha e comprovar vulnerabilidade social, entre outros.
Desde fevereiro de 2025, mais de 9 mil mulheres já receberam o auxílio, totalizando um investimento de mais de R$ 27 milhões. Além do apoio financeiro, as beneficiárias são encaminhadas para outros serviços de proteção e acolhimento psicossocial.
Como solicitar o auxílio-aluguel em São Paulo
O pedido pode ser feito nos serviços de assistência social do município de residência da vítima, como Cras, Creas e Cram. Caso a cidade não tenha atendimento direto, a solicitação pode ser enviada por e-mail para auxiliomulher.seds@sp.gov.br. É necessário apresentar documentação comprobatória, como medida protetiva, comprovante de renda e identificação. Veja também: Dicas Práticas de Como Limpar os Faróis do Carro.
Já a Prefeitura de São Paulo também oferece auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade social, com benefício de R$ 400. O programa prioriza mães com filhos de até 5 anos e exige documentação específica para solicitação, como comprovante de renda e residência.
O auxílio concedido pela prefeitura tem orçamento previsto de R$ 10 milhões para este ano, representando um aumento em relação aos anos anteriores. O benefício pode ser prorrogado e a solicitação é realizada nos postos de atendimento à mulher da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Fonte: https://g1.globo.com