O governo do estado de São Paulo está temporariamente impedido de realizar demolições de imóveis na Favela do Moinho, a última área favelizada remanescente no centro da capital paulista. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em 18 de outubro, atende a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e da Defensoria Pública da União, após uma audiência que envolveu representantes dos governos federal, estadual e municipal. O prazo inicial para a suspensão das demolições se estende até esta sexta-feira, 24 de outubro.
Além de suspender as demolições, a Justiça determinou que a gestão estadual, liderada por Tarcísio de Freitas, deve remover os entulhos remanescentes na comunidade até a mesma data. A obrigação de remover os entulhos continuará, considerando o acúmulo decorrente de novas estruturas derrubadas.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) informou ao TRF3 que realizou o cadastro de 931 famílias/habitações entre 14 de outubro e 2 de novembro de 2024. A companhia garantiu que nenhuma família será impedida de receber uma nova moradia sob o pretexto de inelegibilidade. A CDHU também declarou que, até o momento, 632 famílias já escolheram suas novas residências e deixaram a Favela do Moinho. A Defensoria Pública de São Paulo identificou 137 famílias/habitações com pendências, das quais 107 foram encontradas no cadastro da CDHU e 30 não constavam nos registros.
Ao todo, 122 casas foram demolidas até o momento. A CDHU justificou o acúmulo de entulho dentro da comunidade devido a restrições de acesso para as máquinas e a necessidade de realizar o trabalho de forma mais lenta, devido à presença de crianças no local. A Companhia garantiu que as demolições seguem critérios técnicos para evitar danos aos imóveis ainda ocupados, destacando a importância de avançar com as demolições para mitigar riscos à população que ainda circula na área.
A comunidade da Favela do Moinho alega que a CDHU não cumpriu integralmente os três termos acordados com os moradores, tendo cumprido apenas o da gratuidade dos imóveis, resultado da intervenção do governo federal nas negociações. Parte dos moradores ainda não se mudou para as novas moradias e que o compromisso de realocação em endereços na zona central, próximos à comunidade original, não foi atendido.
A juíza federal Noemi Martins de Oliveira determinou a presença constante de equipes da Polícia Militar na favela, tanto durante o dia quanto à noite, de forma não ostensiva, com o objetivo de prevenir novas ocupações. A Secretaria da Segurança Pública afirmou que já mantém um efetivo no local para realizar patrulhamento preventivo, visando garantir a segurança dos moradores, manter a ordem pública e coibir novas invasões das áreas desocupadas.
Em setembro, oito pessoas, incluindo líderes comunitários, foram presas durante a Operação Sharpe, sob acusação de ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Lideranças comunitárias denunciaram táticas ilegais da polícia, como plantio de drogas e tortura, para incriminar membros da comunidade.
Em maio, o governo federal anunciou um acordo com o governo estadual para possibilitar que os moradores da Favela do Moinho adquirissem imóveis de até R$ 250 mil. O objetivo inicial do governo estadual era construir um parque e uma estação da CPTM no local. Com a revisão da proposta e a participação do governo federal, o valor máximo dos imóveis ficou estabelecido em R$ 250 mil, com contribuições de R$ 180 mil do governo federal e R$ 70 mil do governo estadual, a fundo perdido, permitindo que os moradores adquirissem os imóveis sem necessidade de financiamento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br