A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou uma ação contundente nesta segunda-feira (28) ao ingressar na Justiça exigindo o ressarcimento dos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento dos danos causados pelos jogos on-line.
A ação civil pública, protocolada na Justiça Federal de Pernambuco, visa cobrar 17 plataformas de apostas esportivas e solicita uma reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. Além disso, a AGU requereu à Justiça a devolução em dobro dos valores apostados por indivíduos com ludopatia, caracterizada pelo vício compulsivo em jogos.
Gastos superam arrecadação
De acordo com a AGU, os gastos do SUS com tratamentos provenientes dos jogos on-line ultrapassam os valores arrecadados pelo governo através dos impostos pagos pelas apostas, que deveriam repassar aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos. Veja também: Tendências de Móveis Sustentáveis para Casa: Decore com Consciência.
As empresas de apostas são acusadas de privatizar lucros significativos enquanto socializam os custos do adoecimento coletivo. A AGU argumenta que essas plataformas estruturam seus negócios para incentivar o vício, maximizando o tempo de engajamento e o volume de apostas, resultando em problemas como ansiedade, depressão, transtorno do jogo e até mesmo ideação suicida.
Antes da ação da AGU, entidades representativas das plataformas solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a revogação da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line. Em resposta, a AGU pediu um prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.