O Governo do Estado de São Paulo aplicou à Fast Shop a maior multa já registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção. A penalidade, anunciada pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP), ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão: exatamente R$ 1.040.278.141,00.
A decisão foi tomada após um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, que investigou a participação da empresa em um suposto esquema de corrupção, fraudes tributárias e obtenção irregular de créditos de ICMS.
Segundo o Governo do Estado, as investigações fazem parte da Operação Ícaro, ação conjunta entre órgãos estaduais e o Ministério Público que apura um grande esquema envolvendo auditores fiscais e empresas privadas.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a punição serve como exemplo no combate à corrupção.
“Quem lesou o Estado não vai ficar impune”, declarou o governador ao comentar a multa histórica aplicada contra a empresa.
Esquema envolvia informações fiscais privilegiadas
De acordo com a CGE-SP, a Fast Shop teria contratado a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., ligada ao ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, para atuar na recuperação de créditos tributários de ICMS.
As investigações apontaram que o grupo utilizava informações fiscais sigilosas obtidas de forma irregular dentro dos sistemas internos da administração tributária estadual. O esquema ainda contaria com facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e manipulação de créditos fiscais.
Segundo a apuração, a empresa teria obtido de maneira indevida mais de R$ 1,04 bilhão em créditos tributários através de uma prática conhecida como “mineração de dados fiscais”.
O valor total de créditos analisados pela investigação chegou a aproximadamente R$ 1,59 bilhão, sendo que a maior parte teria sido gerada a partir de dados obtidos ilegalmente.
Operação Ícaro já afastou servidores
As ações da Operação Ícaro já resultaram em cinco demissões de servidores públicos, uma exoneração e mais de 60 procedimentos administrativos instaurados.
O controlador geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, destacou que o caso representa um marco no fortalecimento das políticas públicas de combate à corrupção e defesa do patrimônio público.
Valor da multa poderia financiar serviços públicos
O Governo de São Paulo destacou que os recursos obtidos irregularmente poderiam ser destinados a áreas essenciais para a população.
Segundo estimativas oficiais, com pouco mais de R$ 1 bilhão seria possível construir:
- 300 creches;
- 6 hospitais regionais;
- 216 centros de reabilitação da Rede Lucy Montoro;
- Mais de 5 mil novas viaturas para as polícias Civil e Militar.
Caso repercute em todo o estado
A investigação ganhou grande repercussão em São Paulo e reforça o endurecimento das ações estaduais contra fraudes tributárias e corrupção envolvendo agentes públicos e empresas privadas.
O caso agora segue em desdobramento administrativo e poderá também gerar novas medidas judiciais nos próximos meses.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo / Controladoria Geral do Estado (CGE-SP)