O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com a recente decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. Fachin defendeu a atuação independente e imparcial do STF no julgamento do caso, ressaltando a garantia do devido processo legal e da ampla defesa à ex-deputada.
A sentença da justiça italiana, última instância do país, foi emitida no dia 22 de maio, rejeitando o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Após a decisão, Zambelli foi libertada e aguarda desdobramentos na Itália. Os magistrados italianos levantaram a questão da parcialidade do ministro Alexandre de Moraes no julgamento do caso, citando sua atuação como ‘juiz e vítima’ ao relatar a ação penal que resultou na condenação de Zambelli.
Zambelli recebeu uma sentença de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, sendo apontada como autora intelectual da ação para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro. Após a condenação, ela fugiu para a Itália, onde aguarda desfecho do processo, tendo dupla cidadania. Veja também: Dicas práticas para conseguir estágio na área de interesse.
A decisão italiana de negar a extradição de Zambelli é a segunda a contrariar pedidos do governo brasileiro envolvendo casos relacionados a Moraes. Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha rejeitou definitivamente a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos, alegando motivação política na investigação.
Estes desdobramentos destacam a complexidade das relações jurídicas internacionais e levantam questionamentos sobre a independência e imparcialidade em casos de extradição. A atuação do STF e de seus ministros em situações controversas como estas é fundamental para garantir a justiça e o respeito ao devido processo legal.