O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, emitiu uma resolução nesta sexta-feira (2) com o objetivo de evitar o direcionamento de processos para ministros específicos da Corte.
A partir de agora, as petições referentes a processos em andamento passarão por uma análise prévia dos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e pela presidência da Corte.
As seções responsáveis terão a incumbência de verificar se o novo pedido tem ligação direta com a ação já em curso. Caso não haja relação, a petição será distribuída normalmente entre os ministros do tribunal.
Decisão Polêmica
Em 27 de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, acatou um pedido do humorista Antonio Tabet para restabelecer uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida que havia sido retirada por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma ação já em andamento, evidenciando um direcionamento da petição para Dino. Veja também: Curiosidades Fascinantes sobre o Cérebro dos Animais.
Posteriormente, o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) contestou a decisão de Dino e encaminhou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo em trâmite.
De acordo com a resolução atual, as normas irão regular a validação de petições apresentadas por terceiros considerados ‘estranhos’ à relação processual entre as partes.