Em um debate acalorado sobre o futuro das empresas públicas no Brasil, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou veementemente a importância das estatais para o desenvolvimento do país. Durante o evento “Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário”, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, a ministra contestou a visão de que essas companhias representam um fardo. Em sua argumentação, Dweck defendeu que as empresas estatais são, na verdade, um patrimônio fundamental do povo brasileiro, atuando como um ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável, com responsabilidade econômica, ambiental e social. Ela também expressou preocupação com os impactos negativos que a privatização, em alguns contextos, pode gerar para a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A defesa das estatais: um patrimônio estratégico
As declarações da ministra Esther Dweck marcam um posicionamento claro do governo em relação ao papel das empresas estatais na economia e na sociedade brasileira. Ela enfatizou que essas companhias têm sido alvo de ataques injustificados em períodos recentes, mas seu valor histórico e estratégico é inegável.
Contribuições históricas e atuais
A ministra sublinhou que as estatais foram “importantíssimas para construir infraestrutura” no Brasil, desempenhando um papel crucial na integração de vastas regiões do país. Além disso, elas são geradoras de milhares de empregos diretos e indiretos, sustentando a capacidade estratégica nacional em setores vitais. Dweck mencionou especificamente a contribuição das estatais para a soberania, a segurança energética, a pesquisa e inovação aplicada, o crédito e financiamento a longo prazo. Ela argumentou que essas empresas atuam onde a lógica estritamente privada, guiada pelo lucro imediato, jamais chegaria, garantindo a provisão de serviços essenciais e a concretização de direitos e oportunidades que, sem elas, simplesmente não existiriam.
O debate sobre a privatização
A crítica à privatização foi um ponto central na fala da ministra. Dweck refutou a ideia de que a desestatização é sempre a solução para problemas de gestão ou eficiência. Para ilustrar seu argumento, ela citou o caso da concessionária Enel em São Paulo. A empresa foi amplamente responsabilizada pela demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após fortes chuvas e ventanias, causando sérios transtornos à população, incluindo perdas de bens e dificuldades diárias. A ministra expressou a gravidade da situação, pontuando a vulnerabilidade de famílias de classe média e baixa que ficaram dias sem refrigeração. Esse exemplo serviu para reforçar a tese de que a retirada do controle estatal nem sempre resulta em melhoria, podendo, inclusive, deteriorar a qualidade e a capilaridade dos serviços públicos.
Reestruturação e o caso dos Correios
A ministra Esther Dweck dedicou atenção especial à situação dos Correios, uma das estatais mais emblemáticas do Brasil, que enfrenta desafios significativos.
Desafios e plano de recuperação
Os Correios lidam com dificuldades financeiras e estão em processo de negociação com o governo para receber aportes e aval para empréstimos. A ministra explicou que a crise da empresa não é um fenômeno isolado, mas reflete uma tendência de um setor que “no mundo inteiro passa por um problema”. No entanto, ela destacou que a estatal brasileira tem uma particularidade: a obrigação constitucional de universalizar o serviço postal, garantindo sua presença em todos os municípios do país. Essa capilaridade, embora fundamental para a população, gera custos consideráveis que a empresa arcava sozinha. Dweck revelou que o governo está trabalhando há cerca de um ano em um plano abrangente para repensar a reestruturação dos Correios, visando a aprovação iminente. Ela sugeriu que, assim como em outros países, o serviço postal no Brasil pode ser associado a outras atividades para garantir sua sustentabilidade. A ministra também apontou que a situação da empresa foi agravada por governos anteriores, que a incluíram em uma lista de possíveis privatizações, inibindo investimentos cruciais em reestruturação.
Investimentos e superação de crises
A ministra Dweck criticou avaliações simplistas que usam casos específicos para descreditar a gestão de todas as estatais. Ela apresentou dados que demonstram o poder de investimento dessas empresas. Segundo ela, 23 estatais monitoradas pelo Banco Central investiram R$ 12,5 bilhões em dois anos e meio de governo. Esse volume representa quase seis vezes mais do que os R$ 2,1 bilhões investidos no mesmo período do governo anterior. Dweck também esclareceu uma confusão comum entre “déficit” e “prejuízo”. Ela explicou que uma empresa pode apresentar lucro e, ainda assim, ter déficit, especialmente quando utiliza recursos em caixa para investir, o que, do ponto de vista contábil e fiscal, configura um déficit, mas não necessariamente uma perda financeira. Essa distinção é vital para uma análise justa da performance das estatais.
O papel do setor privado e a agenda social
O evento no BNDES não se limitou à discussão sobre estatais, mas também promoveu um diálogo sobre a responsabilidade social corporativa e a colaboração entre os setores público e privado.
Empresas e direitos humanos
O encontro reuniu representantes do poder público, empresas públicas e privadas, e organizações da sociedade civil, evidenciando o objetivo de construir um “Brasil Mais Igualitário”. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, enfatizou a necessidade de um pacto entre empresas e direitos humanos. Ela deixou claro que o governo não vê as empresas como inimigas, mas como “agentes de transformação”, parceiras na construção de um mundo melhor, pautado pela dignidade, vida e democracia. Essa colaboração é vista como essencial para promover um impacto social positivo e duradouro.
Inclusão e combate à desigualdade
A presidente do conselho de administração da rede varejista Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, participou do evento por videochamada, apresentando iniciativas de sua empresa em prol da diversidade. Ela destacou o programa de trainee de 2020, que foi exclusivamente voltado para pessoas negras. Trajano explicou que a medida foi tomada ao perceber que a representatividade de negros em altos cargos na companhia era insuficiente, necessitando de uma ação afirmativa. Apesar de ter enfrentado críticas intensas e até questionamentos judiciais inicialmente, a iniciativa posteriormente recebeu prêmios e reconhecimento internacional, provando seu valor.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, aproveitou o palco para repudiar a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que proíbe cotas para negros em universidades estaduais, dependendo ainda de sanção governamental. Mercadante, que foi ministro da Educação quando a Lei de Cotas em universidades federais foi criada em 2012, classificou a decisão como um “retrocesso inaceitável”. Ele contrastou essa medida com o último concurso do BNDES, em 2024, que reservou 30% das vagas para pessoas negras, iniciativa que culminou em um arquiteto negro sendo o primeiro colocado geral. Mercadante reforçou que a criação de oportunidades é o caminho para combater a desigualdade e transformar a história do país.
Conclusão
A defesa das estatais pela ministra Esther Dweck, apresentada no evento do BNDES, ressalta uma visão estratégica do governo sobre o papel dessas empresas como patrimônio nacional e motores de desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, a ministra critica a privatização indiscriminada, apontando para os riscos de piora na qualidade dos serviços e a necessidade de reestruturação inteligente, como no caso dos Correios. O debate se estendeu à importância da colaboração entre os setores público e privado para avançar na agenda social, com líderes empresariais e governamentais clamando por um pacto em prol dos direitos humanos, da diversidade e da inclusão, combatendo retrocessos e construindo um Brasil mais justo e igualitário. A visão apresentada busca um equilíbrio entre a eficiência econômica e a responsabilidade social, destacando o potencial transformador das estatais e a sinergia com o setor privado engajado.
FAQ
1. Qual é a principal defesa da ministra Esther Dweck sobre as estatais?
A ministra defende que as estatais não são um peso, mas sim um patrimônio do povo brasileiro e um ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável, com responsabilidades econômica, ambiental e social. Ela enfatiza seu papel crucial na construção de infraestrutura, geração de empregos e fornecimento de serviços essenciais onde o setor privado não atuaria.
2. Por que a ministra criticou a privatização?
Esther Dweck criticou a ideia de que a privatização é sempre a melhor solução, argumentando que, em alguns casos, ela pode levar à piora dos serviços à população. Ela citou o exemplo da concessionária Enel em São Paulo, responsabilizada pela demora no restabelecimento de energia após fortes chuvas, como prova dos riscos da desestatização sem planejamento.
3. Qual o futuro dos Correios, segundo a ministra?
A ministra informou que o governo está trabalhando há um ano em um plano de reestruturação para os Correios, que deve ser aprovado em breve. Ela reconheceu que a empresa enfrenta dificuldades financeiras globais e custos gerados pela obrigação constitucional de universalizar o serviço postal, mas enfatizou a necessidade de repensar sua atuação e ressaltou que governos anteriores inibiram investimentos ao cogitar a privatização.
4. Que outros temas importantes foram abordados no evento do BNDES?
Além da defesa das estatais, o evento abordou a necessidade de um pacto entre empresas e direitos humanos, com a ministra Macaé Evaristo conclamando o setor privado a ser agente de transformação. Também foram discutidas iniciativas de diversidade e inclusão, como o programa de trainee para pessoas negras do Magazine Luiza, e a crítica a projetos de lei que visam proibir cotas raciais, com Aloizio Mercadante destacando a importância da criação de oportunidades.
Para aprofundar a compreensão sobre o impacto das estatais e as políticas de desenvolvimento no Brasil, continue acompanhando as análises e notícias sobre a gestão pública e econômica do país.