Decisões judiciais e evolução da legislação brasileira em relação à atuação das gigantes da tecnologia (big techs) foram argumentos utilizados pelos Estados Unidos para impor um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros a partir desta quarta-feira (22). No entanto, especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que os EUA distorceram alguns fatores e usaram o tema como pretexto para punir o Brasil. Segundo os pesquisadores, as empresas estrangeiras devem respeitar o regramento nacional e não enxergar o país como uma ‘terra sem lei’.
Narrativa distorcida e impacto no Brasil
Diferentemente do alegado pelo governo dos Estados Unidos, a legislação brasileira não representa uma ameaça à liberdade de expressão. O professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), destaca que a falta de regras é o que prejudica a liberdade de expressão, permitindo discursos de ódio e desinformação. O sociólogo Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, considera a decisão dos EUA ‘truculenta’.
Preocupações e manobras dos EUA
O relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR) baseia-se em alegações de que a legislação brasileira é mais rígida contra as big techs do que de fato é. O sociólogo Sérgio Amadeu ressalta que na Europa as empresas do setor devem prestar contas à sociedade, algo que ainda não ocorre no Brasil. Amadeu critica a tentativa dos EUA de transformar o país em um território onde as big techs possam operar sem prestar contas.
O pesquisador Alexandre Gonzalez, do Ipea, aponta que as investidas dos EUA seguem o interesse em proteger interesses corporativos sob a falsa narrativa de concorrência. Ele destaca a preocupação americana na corrida tecnológica global contra a China, onde as corporações representam o cerne dessa vanguarda.
Humberto Ribeiro, diretor da Sleeping Giants, observa que o Brasil se tornou estratégico para os EUA na tentativa de evitar que outros países latino-americanos sigam a rota de regulação. Ele salienta que a tentativa de tarifação se baseia na oposição aos avanços do Brasil na regulação dessas empresas.