A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicou a Ata de Habilitação Final da chamada pública Seleção TV Brasil no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22). O documento consolida a lista definitiva de propostas consideradas aptas após a análise dos recursos apresentados contra o resultado preliminar, divulgado em 15 de agosto.
O edital, desenvolvido em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), representa o maior investimento já realizado em conteúdo para a televisão pública brasileira, totalizando R$ 110 milhões. O montante será destinado à contratação de, no mínimo, 35 produções independentes, incluindo filmes e séries, que serão exibidos na programação da TV Brasil e nas 167 emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
Após o período de apresentação de recursos, a Comissão de Seleção analisou 80 contestações. A maior parte, 73,8%, estava relacionada à inabilitação documental. Outros questionamentos envolveram o enquadramento como empresa vocacionada (10%), o enquadramento regional (9%) e a cota de mulheres cis ou pessoas trans (7,2%).
A Comissão de Seleção manteve os critérios estabelecidos no edital, não permitindo a complementação de documentos após o encerramento das inscrições. A ausência de documentos obrigatórios e a incompatibilidade com requisitos técnicos ou de classificação da Ancine foram os principais motivos para o indeferimento dos recursos.
Com a publicação da ata, estão disponíveis para consulta no site selecao.tvbrasil.ebc.com.br as seguintes listas: lista definitiva das propostas habilitadas (Anexo I); propostas enquadradas para indução regional (Anexo II); propostas enquadradas como empresas vocacionadas (Anexo III); e propostas enquadradas na cota para projetos com mulheres cis ou pessoas trans (Anexo IV).
A etapa de habilitação é considerada um marco importante no processo seletivo, que visa promover a diversidade regional, a inclusão e o fortalecimento da produção independente no Brasil. As próximas fases do processo seletivo serão divulgadas nos canais oficiais da EBC. A lista completa e os detalhes da habilitação final podem ser consultados no site oficial selecao.tvbrasil.ebc.com.br.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br