O dia 20 de novembro marca o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, um momento de reflexão sobre o racismo estrutural e a violência policial no Brasil, 137 anos após a abolição da escravatura e pela segunda vez como feriado nacional.
Especialistas apontam para a necessidade de análise crítica da sociedade em relação a eventos como a recente Operação Contenção, ocorrida nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em outubro. A ação resultou em um alto número de mortes, incluindo policiais militares e civis.
A Operação Contenção se configura como uma das maiores chacinas do país. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) instituiu um observatório para monitorar o cumprimento da lei pelas polícias envolvidas durante a operação. O principal alvo da operação, líder de uma facção, permanece foragido.
Um levantamento revelou que a maioria dos moradores do Complexo do Alemão são negros. A pedagoga Mônica Sacramento, da ONG Criola, ressalta a importância da data para debater temas que afetam a população negra, como a perda de direitos.
O economista Daniel Cerqueira, do Ipea, enfatiza a pertinência de discutir operações policiais no contexto do Dia da Consciência Negra, mencionando o legado das instituições do período colonial. Ele traça um paralelo com a exploração escravocrata e o uso da violência como base da sociedade da época.
Cerqueira aponta que ações policiais como a Operação Contenção dificilmente ocorreriam em áreas como Copacabana, Ipanema ou Leblon, evidenciando a seletividade da violência. Dados do Atlas da Violência mostram que a população negra tem quase três vezes mais chances de ser assassinada no Brasil do que a população branca.
A advogada Raquel Guerra, da UERJ, recorda os mais de 300 anos de escravidão e a ausência de políticas de reparação após a abolição, resultando na falta de promoção de direitos para a população negra e pobre. Ela classifica a violência atual como a ponta do iceberg de um problema histórico. A Operação Contenção pode levar o Brasil a uma nova condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna, do Ministério Público da Bahia, destaca o Dia da Consciência Negra como um marco de memória, luta e denúncia, incentivando a reflexão sobre a política de segurança que normaliza a letalidade. Ela observa que a população de áreas como os complexos da Penha e do Alemão experimenta a presença do Estado principalmente em momentos de repressão.
Juliana Kaizer, da UFRJ e PUC-Rio, alerta para o impacto socioeconômico a longo prazo de operações policiais que interrompem o funcionamento de serviços básicos e aumentam a evasão escolar, resultando em gerações de analfabetos funcionais e exclusão do mercado de trabalho formal.
O Geni, ligado à UFF, aponta que as forças de segurança no Rio de Janeiro priorizam operações em áreas dominadas por facções em detrimento de áreas dominadas por milícias. Dados mostram que mais de 70% das localidades com facção registraram confronto com a polícia, enquanto esse percentual é significativamente menor em áreas de milícia. O número de tiroteios em áreas de tráfico também é dez vezes maior do que em áreas de milícia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br