O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (5) para reassumir sua cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília. A expectativa é que ele se torne o relator do projeto de lei que busca equiparar facções criminosas a organizações terroristas.
O afastamento de Derrite do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve durar cerca de uma semana, período necessário para a conclusão das votações na Câmara dos Deputados. Inicialmente, a relatoria do projeto seria conduzida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas o parlamentar cedeu o posto.
A articulação para que Derrite assuma a relatoria ainda depende de um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e o governador Tarcísio de Freitas, que busca influenciar o colega de partido a favor da indicação de Derrite. A manobra é vista como uma estratégia para fortalecer o nome de Derrite visando as eleições de 2026, nas quais ele pretende concorrer a uma vaga de senador por São Paulo.
O projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), foi apresentado em março e ganhou relevância após uma operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, segundo dados oficiais.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), presidida por Paulo Azi (União-BA), incluiu na pauta desta semana um projeto que visa equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Embora a proposta tenha tido um regime de urgência aprovado, dispensando a análise pelas comissões temáticas, Azi optou por pautar o texto devido aos questionamentos sobre sua constitucionalidade. No entanto, não há garantia de que a proposta será votada, já que os governistas podem pedir mais tempo para análise.
Segundo Azi, a intenção é acelerar a discussão da matéria no plenário. “Se aprovada, a discussão passa a ser abreviada no plenário, porque já foi feito o controle de constitucionalidade na comissão. Essa etapa já é vencida”, afirmou.
Governistas argumentam que equiparar facções criminosas a organizações terroristas poderia abrir espaço para intervenção de outros países no Brasil, levantando debates sobre soberania. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a pauta como “inconstitucional” e um “entreguismo da soberania nacional”.
A oposição, por sua vez, busca criticar o que considera uma postura leniente do governo em relação ao crime organizado. Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) questiona a soberania nacional, argumentando que grande parte da população brasileira vive em áreas dominadas por facções criminosas.
Fonte: g1.globo.com