A defesa do General Braga Netto formalizou, nesta segunda-feira, um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) visando impedir a execução da pena imposta ao militar no âmbito da ação penal referente à trama golpista.
Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa derrotada em 2022, foi condenado a 26 anos de prisão e está atualmente sob custódia na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
O recurso apresentado busca a absolvição de Braga Netto, questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos anteriores e determinou a execução da pena.
Os advogados argumentam que a interpretação de que os embargos infringentes dependem de dois votos pela absolvição para serem analisados nas turmas do Supremo não encontra respaldo no regimento interno da Corte, embora seja uma prática baseada na jurisprudência.
“O regimento interno desse Supremo Tribunal Federal não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes contra decisão da turma, preconizando apenas que cabem embargos infringentes à decisão não unânime do plenário ou da turma”, alegou a defesa no documento.
De acordo com o entendimento de Moraes, para que o caso fosse reexaminado, Braga Netto precisaria ter obtido ao menos dois votos pela absolvição, o que exigiria um placar mínimo de 3 a 2 no julgamento realizado em 11 de setembro. Contudo, o general foi condenado por unanimidade.
A defesa insiste na tese de que Braga Netto não teve envolvimento na alegada trama golpista, que teria como objetivo manter Jair Bolsonaro na presidência, mesmo após a derrota nas eleições.
“Os supostos fatos criminosos imputados ao gen. Braga Netto no âmbito da Pet. 12.100/DF ocorreram no período de julho de 2022 a dezembro de 2022. Ou seja, período em que o ora agravante já não exercia o cargo público que lhe conferia prerrogativa de foro”, argumenta a defesa.
A decisão sobre a admissibilidade do recurso para julgamento no plenário do STF caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br