A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (24), contestando a suspensão das visitas durante 30 dias em sua prisão domiciliar.
A determinação foi feita pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) compartilhar uma carta escrita pelo pai nas redes sociais, o que foi considerado uma violação à proibição do uso da internet imposta ao ex-presidente.
Além da suspensão das visitas, Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas com viés político-eleitoral até o final do pleito em outubro, bem como de divulgar manifestos com essa temática, seja por meio próprio ou através de terceiros.
No documento enviado ao Supremo, a defesa argumenta que a decisão vai além do que está previsto na sentença, na legislação ou na Constituição Federal. Os advogados afirmam que a restrição imposta ultrapassa os limites da execução penal, transformando a pena em um instrumento de censura ideológica, algo incompatível com as liberdades garantidas pela Constituição.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão devido à sua participação em uma trama golpista. Atualmente em regime domiciliar por motivos de saúde, ele se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Agora, o recurso apresentado pela defesa levanta questionamentos sobre a legalidade e proporcionalidade das medidas impostas ao ex-presidente, em um caso que continua a gerar debates e discussões no âmbito jurídico e político do país.
Com informações da Agência Brasil.