A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir o direito dos eleitores em todo o Brasil ao transporte público gratuito no segundo turno das eleições para presidente e governadores.
Responsável por defender os direitos individuais e coletivos, especialmente dos mais vulneráveis, a DPU solicitou ao STF uma liminar de abrangência nacional para que o poder público assegure o transporte municipal e intermunicipal de forma gratuita no próximo domingo, dia da votação.
Pedido de abrangência nacional
Além disso, a Defensoria Pública solicitou que os órgãos responsáveis pelo transporte público adotem medidas para garantir que não haja redução de frota ou viagens durante o dia da votação. Em locais sem transporte regular, a DPU pede que veículos públicos sejam utilizados para garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação, com horários e itinerários divulgados com antecedência.
A decisão de recorrer ao STF foi tomada após a DPU analisar os resultados de uma consulta realizada em diversos municípios do país, onde foi identificado que muitos não ofereceram transporte gratuito no primeiro turno ou operaram com frequência reduzida. Mesmo com a obrigatoriedade já validada pelo STF e detalhada pelo TSE, algumas prefeituras alegaram ter seguido determinações da Justiça Eleitoral para não oferecer o serviço.
A falta de transporte gratuito pode condicionar o direito de voto à renda e localidade, o que, para a DPU, ameaça a igualdade de participação política, principalmente para grupos como indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais, que enfrentam dificuldades de acesso às urnas devido a longas distâncias e falta de transporte regular.
Cobrança da Ministra Cármen Lúcia
Na última quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou do TSE uma resposta sobre as normas de gratuidade no transporte público em linhas interestaduais, estabelecendo um prazo de 48 horas para o órgão se posicionar. A ação foi motivada por um pedido da coligação Brasil Pronto Para Mais, que solicitou a oferta gratuita de transporte interestadual já no segundo turno das eleições.