A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como ‘taxa das blusinhas’, gerou reações intensas no setor industrial e varejista, além de receber apoio das plataformas de comércio internacional.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida entrou em vigor nesta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as encomendas.
Indústria e varejo preocupados com a medida
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou preocupação com a decisão, afirmando que cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional, o que pode resultar em perda de empregos, principalmente para micro e pequenas empresas.
Por sua vez, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a medida como “extremamente equivocada”, apontando que amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
Impacto na arrecadação e no varejo nacional
A Abvtex também repudiou o fim da tributação, argumentando que representa um retrocesso econômico e pode prejudicar milhões de empregos no Brasil, especialmente nas empresas de menor porte. A entidade defendeu a implementação de medidas compensatórias para evitar prejuízos.
Já a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria criticou a decisão, destacando que a competitividade do empresariado nacional é afetada quando produtos importados entram sem tributação.
Apoio das plataformas de comércio internacional
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representando empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, celebrou o fim da cobrança. A entidade afirmou que a tributação era regressiva e prejudicava o poder de compra das classes C, D e E, aprofundando a desigualdade social no acesso ao consumo.
Segundo a Amobitec, a ‘taxa das blusinhas’ não fortaleceu a competitividade da indústria nacional, como prometido, e a medida é vista como um avanço para ampliar o acesso ao mercado internacional.
Fim da cobrança e contexto da medida
A cobrança de 20% havia sido implementada em 2024 no programa Remessa Conforme, visando regular compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Acima de US$ 50, a tributação permanece em 60%.
Durante a assinatura da MP que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a zeragem foi possível após esforços de combate ao contrabando e regularização do setor nos últimos três anos.