Em uma decisão histórica, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) quatro vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com essa votação, o parlamento autoriza o repasse de recursos federais para convênios com estados e municípios que possuem até 65 mil habitantes e estão inadimplentes. Essa medida, que vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal, visa beneficiar a maioria dos municípios do país.
Repasse de Recursos para Municípios e Custeio de Estradas
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, ressaltou a importância da votação, destacando que a maioria dos municípios brasileiros aguardava por essa decisão. Além do repasse para municípios inadimplentes, a autorização de uso de recursos federais para custear estradas e hidrovias estaduais e municipais foi outra mudança significativa.
Doações em Período Eleitoral e Debate Político
Outro ponto de destaque foi a permissão para a administração pública realizar doações de bens, valores ou benefícios em período eleitoral, o que gerou debates acalorados entre os parlamentares. Enquanto o Executivo considera essa medida inconstitucional, o deputado Chico Alencar, do PSOL, expressou preocupação com a possibilidade de uso dessas doações para compra de votos.
Apesar da Presidência da República ter vetado 44 trechos da LDO de 2026, o Congresso optou por derrubar apenas quatro pontos durante a sessão. No entanto, a discussão sobre os vetos não foi o único tema debatido no plenário. Veja também: Dicas Práticas: O Que Verificar Antes de Comprar Carro Usado.
CPMI do Banco Master
Durante a sessão conjunta, parlamentares pressionaram o senador Davi Alcolumbre para que lesse os requerimentos de abertura de comissões parlamentares mistas de inquérito para investigar o escândalo do Banco Master. Alcolumbre se recusou, alegando que a leitura dos requerimentos é uma prerrogativa exclusiva da Presidência do Congresso, e que a votação dos vetos era a prioridade.
Deputados e senadores, tanto da situação quanto da oposição, afirmam ter o número regimental de assinaturas para a abertura de duas CPMIs do Master. Essa demanda conta com o apoio de 171 deputados e 27 senadores, o que indica um forte movimento para investigar o caso. Os pedidos de abertura foram feitos por diversos parlamentares, incluindo o deputado Carlos Jordy, do PL, e as deputadas Fernanda Melchiona, do PSOL, e Heloísa Helena, da Rede Sustentabilidade.