Recentes decisões na Câmara dos Deputados e no Senado estão promovendo mudanças significativas no combate à violência contra a mulher no Brasil. Entre as medidas aprovadas está a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, juntamente com a aprovação de uma lei que visa aumentar a divulgação do canal de denúncias.
Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres
Na última terça-feira (7), os deputados aprovaram um projeto de lei complementar que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Esse projeto, que agora segue para o Senado, tem como objetivo ampliar as ações de combate à violência de gênero e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O PLP prevê a destinação de até R$ 5 bilhões para financiar ações de proteção, com foco especial nas situações de risco iminente de feminicídio. Além disso, propõe uma atuação coordenada entre os Três Poderes visando a prevenção da violência contra mulheres e meninas no país.
Divulgação ampla do Ligue 180
No Senado, na última quarta-feira (8), foi aprovado um projeto que determina a ampla divulgação do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. Essa iniciativa busca garantir que o serviço seja amplamente conhecido e acessível a todas as mulheres que precisem de ajuda e apoio em casos de violência.
Com a nova lei, o governo federal será responsável por promover a divulgação do Ligue 180 em diversos meios de comunicação, bem como em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e meios de transporte. O serviço, que funciona 24 horas por dia, mantém o sigilo das informações e oferece atendimento, orientação e registro de denúncias para mulheres em situação de violência.
Além disso, o Ligue 180 está disponível para atendimento em quatro idiomas e pode ser acessado por mulheres que estejam no exterior através do chat do WhatsApp. Essa medida visa assegurar que mulheres em qualquer lugar do Brasil, ou do mundo, tenham acesso a um canal de apoio e denúncia em casos de violência de gênero.