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Congresso Nacional adia sessão e votações cruciais ficam para após recesso parlamentar

© Joédson Alves/Agência Brasil

A sessão do Congresso Nacional agendada para esta quinta-feira (9) foi adiada devido à falta de consenso entre os líderes partidários em relação à votação dos vetos presidenciais. Com isso, questões importantes que estavam em pauta devem ser postergadas para depois do recesso. O período de pausa nas atividades legislativas está programado para acontecer entre os dias 18 e 31 de julho.

Entre os temas que aguardam votação estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 e uma emenda voltada para a reorganização da Segurança Pública no país. O segundo semestre promete ser marcado por poucas votações, uma vez que as campanhas eleitorais terão início em 13 de agosto.

Na quarta-feira (8), o Senado aprovou uma medida provisória que destina recursos obtidos com a taxação das apostas para custear despesas de saúde dos policiais federais. Anteriormente, tais recursos eram direcionados à seguridade social, beneficiando toda a população.

Além disso, os senadores aprovaram a criação de três novas universidades federais no país. Os CEFETs do Rio de Janeiro e de Minas Gerais serão transformados em Universidades Tecnológicas Federais, enquanto o campus do Oiapoque da Universidade Federal do Amapá se tornará a nova Universidade Federal da Fronteira Norte. Todas as propostas agora aguardam sanção presidencial.

No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece incentivos fiscais permanentes para a indústria da reciclagem, elevando para 4% a dedução do Imposto de Renda para empresas que investem em projetos do setor.

Outra medida aprovada pelos deputados visa eliminar as cobranças de tarifa mínima de consumo de água e esgoto. A proposta prevê uma tarifa fixa cobrada de todos os usuários, juntamente com uma parcela variável baseada no consumo individual. Ambos os projetos aguardam avaliação do Senado.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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