O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta, dois projetos de lei que injetam recursos significativos em áreas cruciais para a população. A principal medida, o PLN 14/2025, destina R$ 42,2 bilhões à Seguridade Social e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O montante bilionário visa garantir a continuidade dos pagamentos de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família ainda neste ano. A maior parte dos recursos, precisamente 52%, será direcionada à Seguridade Social, enquanto os 47% restantes serão alocados para a assistência social.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o PLN 31/2025. Este projeto de lei visa aumentar em 8,6 mil o número de cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Além disso, o texto prevê reajustes salariais para determinadas categorias e a criação de novas funções comissionadas, beneficiando tanto as forças de segurança do Distrito Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A aprovação do PLN 31 foi recebida com entusiasmo pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que ressaltou a importância do projeto para a valorização da segurança e da população da capital federal. Segundo a parlamentar, a medida garante o respaldo orçamentário necessário para os acordos firmados com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal.
Em contrapartida, o senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou preocupação em relação a um aspecto específico do PLN 14/2025. O senador criticou a autorização para que o governo incorpore recursos de operações de crédito ao orçamento da União por meio de decreto presidencial, com o objetivo de suplementar o Bolsa Família e a Previdência.
De acordo com Marinho, essa prática pode levar ao aumento da dívida pública em busca de recursos adicionais para o Bolsa Família. O senador argumenta que a medida concede ao Executivo um “cheque em branco”, sem a devida fiscalização do Legislativo Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br