O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que torna obrigatório o ensino de ‘educação política e direitos da cidadania’ na educação básica.
A proposta não especifica em qual série os novos conteúdos serão introduzidos nem qual será o perfil dos professores responsáveis por ministrar a disciplina.
A alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi proposta pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
O projeto, que recebeu apenas um voto contrário do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.