O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou recentemente a estratégia “Horizontes Culturais”, uma iniciativa ambiciosa que visa revolucionar o sistema prisional brasileiro por meio da arte, educação e cultura. A solenidade de lançamento, realizada no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, marcou o início de um programa que busca não apenas preencher lacunas na ressocialização, mas também oferecer dignidade e novas perspectivas a milhares de pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares e servidores. Com um país que contabiliza cerca de 700 mil pessoas encarceradas – em sua maioria jovens, pretos e pardos, frequentemente envolvidos em crimes relacionados ao tráfico de drogas ou patrimônio –, a promoção da cultura nos presídios emerge como um caminho crucial para estimular o pensamento crítico, a autonomia e a reconstrução de trajetórias. A estratégia se estenderá até 2027, almejando impactar profundamente a realidade carcerária nacional.
A arte como pilar da ressocialização e dignidade
A capacidade transformadora da arte e da cultura foi vividamente demonstrada durante o lançamento do Horizontes Culturais. Entre os destaques, a obra de Átila, um jovem de 25 anos egresso do sistema prisional, comoveu o público. Sua pintura, retratando um menino negro de cinco ou seis anos vestindo beca de formatura sobre o uniforme escolar, preenche uma ausência pessoal: a falta de uma fotografia de sua própria formatura do primário. Hoje, Átila cursa Belas Artes na Universidade Federal do Rio de Janeiro e vê na arte uma forma poderosa de “passar a limpo o passado e projetar o futuro”. Em sua tela, uma grade sutil atrás do menino não apenas simboliza a educação, mas também evoca as barreiras do sistema prisional, sugerindo a importância da liberdade proporcionada pelo conhecimento.
A narrativa de Mateus de Souza Silva, de 30 anos, também ressoou profundamente. Atualmente cumprindo pena em regime semiaberto em Rondônia, Mateus declamou um trecho do espetáculo teatral “Bizarrus”, no qual interpretava a si mesmo aos sete anos, marcado pela fome e pela trágica perda do irmão mais velho. “Comida. Era tudo muito pouco. Eu queria mais do que pedir esmolas e ser humilhado e não posso negar que a fome foi a marca registrada da minha dor e culpa”, recitou. Antes de participar do projeto teatral, desenvolvido pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, Mateus nunca havia pisado em uma sala de espetáculos. “A nossa história é transformada por essa experiência”, afirmou, ele que hoje cria sozinho a filha de 7 anos, reiterando o potencial da arte em reescrever destinos.
A atriz e poeta Elisa Lucinda, conhecida por seu trabalho com adolescentes infratores no Rio de Janeiro, endossou a visão. Para ela, o sistema prisional, se bem direcionado, pode se tornar uma “porta aberta para a dignidade” e uma “experiência de reconstrução desse ser”. Ela argumenta que, exceto para aqueles com grandes recursos, a vida em comunidades marginalizadas muitas vezes limita horizontes, acostumando indivíduos à desvalorização e à restrição de oportunidades. A cultura, neste contexto, oferece um caminho para imaginar e construir “outros lugares” para si, para além dos caminhos historicamente demarcados pela marginalidade.
Horizontes Culturais: estrutura, abrangência e objetivos
A estratégia Horizontes Culturais é um desdobramento do Plano Pena Justa, um conjunto de políticas públicas que reconhece as violações massivas de direitos no sistema prisional, conforme admitido pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. O objetivo primordial da iniciativa é fomentar atividades culturais, educativas e artísticas através de diversas linguagens – incluindo artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia – em todas as unidades prisionais do país até 2027. A expectativa é que essa experiência culmine na criação de um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, acompanhado de um calendário nacional anual de ações.
O público-alvo é amplo, abrangendo não apenas as pessoas privadas de liberdade, mas também egressos do sistema prisional, seus familiares, servidores penais e profissionais da cultura. O presidente do STF, Edson Fachin, presente no lançamento, enfatizou a importância do investimento em educação e cultura. Em seu discurso, Fachin sublinhou que a garantia de direitos é uma obrigação do Estado, mesmo diante das complexas realidades sociais. “Investir em educação, cultura, oportunidades e reconstrução de trajetórias não é ser ingênuo, se omitir diante da criminalidade ou fragilizar o direito à segurança pública”, declarou, adicionando que tais investimentos estimulam o pensamento crítico, a alteridade, a autonomia e a capacidade de sonhar.
Durante o evento, o ministro assistiu a apresentações emocionantes, como números de balé de meninas do AfroReggae, uma competição de canto entre mulheres e pessoas LGBTQIAP+, e cenas teatrais que lançavam luz sobre as causas que levam indivíduos ao crime – muitas vezes mulheres e mães vítimas de violência, ou jovens pobres em busca de melhores condições de vida. Tais performances serviram como um poderoso lembrete da humanidade e das complexas histórias por trás das grades.
Expansão e o futuro da cultura no sistema prisional
O lançamento do Horizontes Culturais foi o ápice de uma semana intensa de atividades-piloto no estado do Rio de Janeiro. Em sete unidades prisionais e espaços culturais, foram articuladas apresentações musicais, sessões de cinema, peças de teatro e exposições de artes visuais, além de oficinas e rodas de leitura. Um marco importante foi a doação de 100 mil livros pela Fundação Biblioteca Nacional para o sistema prisional brasileiro. As obras, que incluem romances, poesias, história e ensaios, serão incorporadas às bibliotecas e escolas dos presídios, enriquecendo o acervo cultural e educativo.
O Censo Nacional de Práticas de Leitura do Sistema Prisional, de 2023, citado por Fachin, revela uma realidade preocupante: apenas 40% dos presídios oferecem atividades de leitura ou outras formas de expressão artística aos apenados. Essa estatística alarmante reforça a urgência e a necessidade da estratégia Horizontes Culturais. Para o CNJ, a cultura é uma das mais potentes formas de expressão humana, um meio pelo qual as pessoas narram suas histórias, imaginam outros caminhos e constroem vínculos significativos com o mundo ao redor.
A semana piloto no Rio de Janeiro, na avaliação do CNJ, serve como um modelo replicável para iniciativas semelhantes em outros estados. A entidade explica que a ação “organiza e dá escala a práticas que já fazem parte do cotidiano de diferentes unidades, ao mesmo tempo em que estabelece novas conexões com instituições culturais, ampliando o acesso e a circulação dessas práticas”. A ambição é que, ao longo dos próximos anos, o programa se expanda e se consolide, transformando o ambiente prisional em um espaço onde a dignidade, a educação e a cultura não sejam meras esperanças, mas direitos efetivos e caminhos para a verdadeira ressocialização.
Perguntas frequentes sobre cultura no sistema prisional
O que é a estratégia Horizontes Culturais?
A estratégia Horizontes Culturais é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa fomentar atividades culturais, educativas e artísticas diversas (artes plásticas, dança, música, cinema, fotografia) no sistema prisional brasileiro, com previsão de implementação até 2027.
Quem é o público-alvo das ações culturais nos presídios?
O público-alvo inclui pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional, seus familiares, servidores penais e profissionais da cultura envolvidos nas ações.
Quais são os benefícios esperados da implementação da cultura no sistema prisional?
Os benefícios esperados incluem a promoção da ressocialização, o desenvolvimento do pensamento crítico, a autonomia, a reconstrução de trajetórias pessoais, o estímulo à dignidade e a redução da reincidência criminal.
Como a iniciativa se relaciona com a questão dos direitos humanos?
A estratégia Horizontes Culturais se insere no Plano Pena Justa, que deriva do reconhecimento pelo STF de violações massivas de direitos no sistema prisional. Investir em cultura é visto como uma forma de garantir direitos fundamentais e de promover a dignidade humana, mesmo em contextos de privação de liberdade.
Para saber mais sobre como a cultura está transformando o sistema prisional e como você pode apoiar iniciativas de ressocialização, visite o portal do Conselho Nacional de Justiça e explore as ações do programa Horizontes Culturais.