O Conselho Federal de Medicina (CFM) está avaliando a possibilidade de incorporar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como um dos critérios para a concessão do registro profissional a recém-formados. A iniciativa visa aprimorar a qualidade da prática médica no Brasil, levantando um debate profundo sobre os padrões de ensino e a segurança do paciente. Para dar prosseguimento a essa análise, o conselho solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da prova, o acesso aos microdados do exame, com foco na identificação dos participantes que obtiveram notas consideradas insuficientes (1 ou 2). A proposta, que ainda está em fase de estudo jurídico, gerou reações diversas entre entidades médicas e educacionais, evidenciando a complexidade do tema e suas potenciais implicações para o futuro da medicina nacional e o acesso ao registro profissional.
A proposta do Conselho Federal de Medicina
A controvérsia do registro profissional
A discussão em torno do Enamed e seu uso como critério para o registro profissional ganhou força após a divulgação das informações sobre a primeira edição do exame. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de seu presidente, José Hiram Gallo, manifestou preocupação com os resultados, que, segundo a entidade, revelam um problema estrutural grave na formação médica do país. Em reunião plenária, uma das propostas levantadas foi a criação de uma resolução que permita negar o registro profissional a indivíduos com desempenho insuficiente no Enamed.
A solicitação do CFM ao Inep e ao MEC busca obter os dados individualizados dos estudantes que obtiveram as menores notas. No entanto, o Inep, ao divulgar os resultados, apresentou informações acadêmicas, notas e respostas de questionário socioeconômico sem a identificação nominal dos alunos, e ainda não se pronunciou sobre o atendimento ao pedido do conselho. Essa ausência de identificação dificulta a intenção do CFM de correlacionar o desempenho no exame com a concessão do registro.
Gallo reforça que a qualidade da formação médica está intrinsecamente ligada à infraestrutura das instituições de ensino. “Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem, não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado”, defende o presidente do CFM. Para ele, a expansão desordenada de cursos de medicina sem as condições mínimas de estrutura e corpo docente compromete diretamente a qualidade dos profissionais que serão inseridos no mercado de trabalho.
A avaliação da formação médica e seus resultados
O Enamed e o cenário educacional
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi instituído com o propósito de avaliar a proficiência de médicos formados ou em fase final de graduação, oferecendo um panorama sobre a qualidade do ensino médico no Brasil. Os resultados da primeira edição do exame, que é de realização obrigatória e pode ser utilizado no Exame Nacional de Residência (Enare), revelaram que aproximadamente um terço dos cursos de medicina apresentaram desempenho considerado insuficiente, com uma predominância de instituições da rede privada ou municipal entre as de menor rendimento.
Embora o Enamed não esteja previsto atualmente como requisito para a atuação profissional, os números divulgados reacenderam o debate sobre a necessidade de um exame de proficiência como pré-requisito para o exercício da medicina, à semelhança do que ocorre com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito. Atualmente, há dois projetos de lei tramitando no legislativo, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, que buscam instituir tal exigência.
O presidente do CFM, José Hiram Gallo, apoia as sanções que o Ministério da Educação (MEC) planeja aplicar às faculdades com os piores desempenhos, como a suspensão de novos ingressos e a diminuição da oferta de vagas. Contudo, Gallo argumenta que somente as unidades com conceito quatro ou cinco deveriam ter autonomia para manter suas atividades. O MEC, por sua vez, considera que as faculdades que atingem um índice a partir de três já demonstram proficiência satisfatória. Essa divergência de critérios reforça a complexidade do debate sobre o controle de qualidade na educação médica.
As visões das entidades médicas e educacionais
Associação Médica Brasileira: Preocupação com a prática e segurança
A Associação Médica Brasileira (AMB) também se posiciona a favor da criação de um exame de proficiência para o exercício da medicina. A entidade defende que essa medida não é contra os egressos, mas sim “com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e à segurança dos pacientes”. A AMB emitiu uma nota expressando “extrema preocupação” com os números do Enamed, que “revelam uma realidade gravíssima na formação médica do país”.
O documento da AMB ressalta que, no Brasil, os cursos de medicina são considerados terminais, o que significa que o diploma de graduação é suficiente para obter o registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e iniciar a atuação. A associação alerta para a grave consequência desse sistema: “Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13 mil médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta a um risco incalculável de má prática médica”.
A AMB também critica a “expansão desordenada” de cursos de medicina, que, segundo a entidade, frequentemente são abertos sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou condições mínimas para uma formação segura, incluindo a falta de residência médica. Os resultados do Enamed, com os piores desempenhos registrados por alunos de faculdades municipais e privadas com fins lucrativos, corroboram essa preocupação. Para a associação, o foco não deve ser apenas na quantidade de médicos, mas na formação de “bons médicos, preparados para atuar no SUS e para responder às necessidades da população brasileira”.
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior: Defesa e crítica
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o que considera um “uso punitivo” do Enamed. Em nota, a associação argumenta que o exame, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação, tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), e “não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão”.
A ABMES destaca que os estudantes não foram informados previamente sobre um critério de corte mínimo de 60 pontos como parâmetro de proficiência. Além disso, muitos participantes ainda estavam no 11º semestre do curso, com cerca de seis meses de formação prática pela frente. Mesmo diante dessas condições, a associação ressalta que 70% dos estudantes alcançaram o nível de proficiência, o que, para a ABMES, “evidencia que tanto os cursos quanto os estudantes apresentam, sim, um padrão de qualidade relevante, especialmente considerando o elevado nível de exigência do exame, cuja estrutura, certamente, não foi desenvolvida numa modelagem formativa”.
Janguiê Diniz, diretor-presidente da ABMES, qualificou a declaração do CFM como “preocupante, embora sem validade legal”. Para Diniz, “esse tipo de discurso tem como único objetivo criar uma narrativa desconectada da realidade para atender a interesses corporativistas, que atendem a uma parcela restrita e privilegiada da categoria, em detrimento das reais necessidades da população brasileira”. Ele reforça que a normativa vigente não permite qualquer tipo de discriminação a egressos de cursos superiores, cabendo aos conselhos profissionais registrar cidadãos que concluíram a graduação em instituições regulamentadas pelo MEC. A ABMES defende o diálogo institucional, o respeito às competências legais de cada órgão e a preservação dos direitos dos estudantes e egressos, buscando evitar iniciativas que possam gerar insegurança jurídica, estigmatização profissional e prejuízos na assistência à saúde da população.
Conclusão
O debate sobre o uso do Enamed para a concessão do registro profissional evidencia um ponto de inflexão na medicina brasileira, colocando em pauta a qualidade da formação médica e a segurança dos pacientes. Enquanto o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira defendem a implementação de um exame de proficiência como medida essencial para garantir a excelência profissional e proteger a saúde pública, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior alerta para o risco de um uso punitivo e indevido do exame, que poderia gerar insegurança jurídica e prejudicar o acesso à profissão. As diferentes interpretações dos resultados do Enamed e das atribuições legais de cada entidade sublinham a complexidade da questão. O desfecho dessa discussão terá implicações significativas para o sistema de saúde do país, para as instituições de ensino e para os futuros médicos, moldando os padrões de qualidade e o acesso à prática profissional no Brasil.
Perguntas frequentes
O que é o Enamed?
O Enamed, ou Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, é uma avaliação criada para mensurar o nível de proficiência de médicos formados ou em fase final de graduação, com o objetivo de avaliar a qualidade da formação médica no Brasil. Sua realização é obrigatória e seus resultados podem ser utilizados no Exame Nacional de Residência (Enare).
Qual a proposta do CFM em relação ao Enamed e o registro profissional?
O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda a possibilidade de utilizar as notas do Enamed como critério para conceder ou negar o registro profissional a recém-formados. A entidade solicitou microdados do exame ao Inep para identificar estudantes com notas consideradas insuficientes, buscando criar uma resolução que permita barrar o registro desses profissionais, embora o processo ainda esteja em estudo jurídico.
Quais são as principais divergências entre as entidades em relação ao Enamed?
Há uma clara polarização: o CFM e a Associação Médica Brasileira (AMB) defendem a criação de um exame de proficiência obrigatório para o registro, alegando que é crucial para a qualidade da prática médica e a segurança do paciente. Em contraste, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) critica o “uso punitivo” do Enamed, argumentando que o exame não tem validade legal para habilitar ou desabilitar profissionais e que a proposta do CFM seria corporativista e geraria insegurança jurídica.
Um curso de medicina ser considerado “terminal” no Brasil, como mencionado pela AMB, significa o quê?
Significa que, no Brasil, basta que um indivíduo receba o diploma de graduação em medicina para que ele possa obter o registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina de seu estado e começar a atuar, sem a necessidade de um exame adicional de proficiência para o exercício da profissão. A AMB vê isso com preocupação, especialmente diante dos resultados do Enamed.
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