Projeto de Lei que tramita na Câmara quer instalação do dispositivo para mulheres que estão sob medida protetiva. A partir do acionamento do botão, viatura mais próxima da Guarda é enviada para socorro
Projeto de Lei quer instalação do dispositivo de segurança para mulheres vítimas de violência doméstica e que estão com medida protetiva em Itapevi.
Começou a tramitar na Câmara de Itapevi o Projeto de Lei 195/2019, da vereadora Camila Godói (PSB), que propõe a instalação do dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do Pânico, para mulheres vítimas de violência doméstica e que estão com medida protetiva – ordem judicial que proíbe a aproximação do agressor – em Itapevi.
Segundo o projeto, quando o botão for acionado será disparado um alarme na Guarda Civil Municipal e a viatura mais próxima será deslocada para atender a ocorrência. “O Botão do Pânico pode dar maior segurança às mulheres vítimas de violência, auxiliando na fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência, reduzindo os altos índices de violência doméstica”, disse a autora da proposta.
No documento, a vereadora citou que se inspirou em um serviço já disponível em Vitória, no Espírito Santo. Na Capital capixaba, o dispositivo ainda capta e grava a conversa num raio de até cinco metros e, com isso, a gravação pode ser utilizada como prova judicial.
Ainda de acordo com a proposta, órgãos competentes poderão firmar termo de cooperação como tribunal de Justiça do Estado e com os órgãos jurisdicionais da comarca de Itapevi para garantirem a efetividade da medida.
Em Osasco, o vereador Didi (PSDB) também apresentou um PL onde propõe a criação de um botão do pânico, mas a proposta do tucano é mais ampla e pretende atender idosos, mulheres, LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros) e homens ameaçados por violência doméstica.
Estado conta com SOS Mulher
No que se refere ao Estado de São Paulo, em março deste ano, o governador João Doria (PSDB) lançou o aplicativo “SOS Mulher”. Com o app, mulheres vítimas de violência doméstica podem pedir socorro imediato em caso de novas ameaças. O aplicativo “SOS Mulher” foi desenvolvido pela Polícia Militar e tem o objetivo de priorizar e agilizar o atendimento destas pessoas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência.
“No aplicativo, que é gratuito obviamente, a mulher aperta o botão e imediatamente aciona a Polícia Militar. Com base na lei Maria da Penha, vamos proteger as mulheres vítimas de violência”, afirmou Doria na ocasião. Para usar o aplicativo, é preciso baixá-lo por meio das lojas virtuais Google Play e App Store. Depois, é necessário a realização de um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao TJ-SP, que emite as medidas protetivas. Somente após a confirmação positiva da ferramenta que o serviço poderá
Fonte- WebDiario