A Câmara dos Deputados tem como destaque em sua pauta de votações para esta segunda-feira (31) a análise da medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta, de autoria do Executivo, busca zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
Caso seja aprovada na Câmara, a medida seguirá para avaliação do plenário do Senado. A sessão dos deputados está agendada para começar às 18h, porém, antes disso, o texto precisa passar pela Comissão Mista, marcada para às 16h, que irá votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável ao projeto.
Posicionamentos e polêmicas
A proposta de isenção de impostos em compras internacionais tem gerado controvérsias entre empresários brasileiros e defensores da medida. Enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa é essencial para proteger a concorrência local, o governo defende que a redução dos impostos beneficia o consumo popular.
Além da “taxa das blusinhas”, outras pautas relevantes estão programadas para análise no Congresso Nacional, como o fim da escala de trabalho 6×1 e medidas ligadas aos trabalhadores de aplicativos, como mototaxistas e entregadores.
Fim da escala de trabalho 6×1
O projeto que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso será debatido na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou emendas, buscando a aprovação do texto sem retorná-lo para a Câmara.
Medidas para trabalhadores de aplicativos
Outras medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos, como mototaxistas e entregadores, também estão na pauta de votações da Câmara. Uma delas simplifica as regras para esses profissionais, enquanto outra cria uma linha de financiamento para aquisição de veículos elétricos.
Além disso, outros projetos de interesse, como incentivos fiscais para doações a programas de saúde e cultura, estão entre os temas que podem ser discutidos pelos deputados nos próximos dias.