O Brasil dispõe dos instrumentos jurídicos necessários para controlar as riquezas minerais, mas falha ao não transformá-los em desenvolvimento industrial. A opinião é da especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer.
Ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, Luciana considera que a falta de um plano estratégico com metas de longo prazo que estimulem o desenvolvimento tecnológico e industrial brasileiro impede que o país aproveite todo o seu potencial geológico.
Vazio Estratégico Ameaça Soberania Nacional
A especialista alerta que o Brasil enfrenta um ‘vazio estratégico’ que ameaça a soberania nacional, principalmente em um contexto de disputa global pelo controle de minerais críticos e terras raras, essenciais para diversas indústrias-chave.
Segundo Luciana, é crucial transformar os princípios constitucionais em estratégias concretas para beneficiar a população, garantindo que a exploração dos recursos minerais seja feita de forma a impulsionar o progresso do país.
Projeto de Lei Busca Regular a Exploração de Minerais Críticos
A Rede Soberania apresentou um conjunto de recomendações ao deputado federal Arnaldo Jardim, relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que propõe a instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O relator destacou que o projeto busca garantir que o Brasil aproveite suas reservas minerais estratégicas para desenvolver uma cadeia industrial interna, gerando produtos com maior valor agregado e impulsionando a economia brasileira.
Para Luciana, o projeto apresenta aspectos positivos, mas ainda carece de aperfeiçoamento, especialmente no que diz respeito à segurança territorial e à exploração dos recursos minerais, bem como no planejamento estratégico para a defesa da soberania nacional.
A especialista ressalta a importância de um modelo híbrido de gestão dos recursos minerais, que permita a atuação de atores privados em coordenação com o Estado, visando garantir o controle das cadeias de valor e o desenvolvimento sustentável do setor.
As propostas elaboradas pela Rede Soberania reforçam a importância da soberania nacional, da proteção ambiental e do regime democrático brasileiro, buscando assegurar que a exploração de minerais críticos seja feita de forma estratégica e benéfica para a população.