Julgamento no STF avança sobre condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe.
O Supremo Tribunal Federal (STF) testemunhou o avanço do julgamento que pode levar à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o ministro Flávio Dino seguir integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Ambos os ministros votaram para manter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, sob a acusação de liderar uma organização criminosa com o objetivo de realizar um golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, outros seis condenados, identificados como antigos aliados do ex-presidente, também tiveram seus recursos rejeitados por Moraes e Dino. O julgamento virtual, que ocorre na Primeira Turma do STF, analisa os recursos do chamado “núcleo crucial” do golpe, conforme a divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até 14 de novembro para apresentar seus votos.
A análise desses recursos é considerada a última etapa antes que uma ordem de prisão possa ser emitida contra os condenados. Os recursos em questão são embargos de declaração, cujo objetivo é esclarecer possíveis contradições ou omissões no texto final da condenação. Embora sejam importantes, esses embargos, em tese, não teriam o poder de modificar o resultado do julgamento.
O ministro Luiz Fux, que anteriormente votou pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo 1, não participa do julgamento dos recursos, após sua mudança para a Segunda Turma do Supremo.
Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro não apresentou contradição, ambiguidade ou obscuridade que justificasse a necessidade de esclarecimentos no texto final da condenação, classificando os embargos como “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. O ministro rejeitou ainda as alegações de suspeição e de cerceamento de defesa, reiterando que ambas as questões já foram “exaustivamente analisadas” ao longo do processo.
Moraes também negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques de 8 de janeiro, em Brasília. Segundo o ministro, a condenação foi fundamentada na análise das condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual, demonstrando a inexistência de desistência voluntária em relação aos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado.
Caso a rejeição dos recursos seja confirmada pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada por Moraes. A legislação prevê o regime inicial fechado, em uma unidade prisional de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília, para o cumprimento da pena. No entanto, Bolsonaro poderia também ficar numa sala do Estado Maior, por ser ex-presidente, ou, em casos excepcionais, cumprir a pena em casa, por motivos humanitários.
Além de Bolsonaro, foram definidos as penas para os seguintes condenados: Walter Braga Netto (26 anos), Almir Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos), Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos) e Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias). Mauro Cid, por sua vez, assinou delação premiada e já cumpre a pena em regime aberto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br