Milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social começam a receber, nesta sexta-feira (19), o Auxílio Gás de dezembro. O benefício, no valor de R$ 110, é destinado aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. Esta rodada de pagamentos é crucial para 4,4 milhões de lares que dependem do suporte para adquirir o botijão de 13 kg, aliviando o impacto dos custos com energia na renda familiar. A manutenção do valor integral do Auxílio Gás é resultado de uma Emenda Constitucional aprovada no final de 2022, assegurando que o benefício cubra 100% do preço médio nacional do gás de cozinha.
O pagamento do Auxílio Gás e seus critérios
O Auxílio Gás, um programa essencial para a segurança energética de milhões de brasileiros, segue um calendário de pagamentos bimestral, alinhado ao cronograma do Bolsa Família. Para o mês de dezembro, os depósitos se estendem até o dia 23, contemplando progressivamente os beneficiários conforme o dígito final do NIS. O valor fixado em R$ 110 reflete o compromisso de cobrir integralmente o custo médio de um botijão de 13 kg, um item de necessidade básica que consome uma parcela significativa do orçamento das famílias de baixa renda. Essa medida visa garantir que a população mais vulnerável tenha acesso a uma fonte de energia para cozinhar, promovendo dignidade e segurança alimentar.
Critérios de elegibilidade e preferência
Para ter acesso ao Auxílio Gás, as famílias precisam estar obrigatoriamente incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o que atesta sua condição de vulnerabilidade social. Além disso, é requisito que pelo menos um membro da família seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A legislação que instituiu o programa também estabelece critérios de preferência, priorizando mulheres responsáveis pela família e, em um reconhecimento adicional à vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo um suporte extra a quem mais precisa.
A transição para o programa Gás do Povo
Em paralelo ao Auxílio Gás, o governo federal iniciou a implementação de um novo programa, denominado “Gás do Povo”, que representa uma evolução na forma de assistência para o acesso ao gás de cozinha. Lançado em setembro, o Gás do Povo tem como objetivo principal substituir gradualmente o modelo de pagamento em dinheiro do Auxílio Gás. A meta é revolucionar a distribuição do benefício, visando triplicar o número de famílias favorecidas, alcançando cerca de 15 milhões de lares em todo o país. Essa transição busca otimizar a efetividade do programa, garantindo que o recurso seja utilizado diretamente na aquisição do insumo essencial.
Expansão e novo formato de benefício
Diferente do Auxílio Gás, que oferece um valor monetário para a compra do botijão, o programa Gás do Povo adota uma abordagem de recarga direta. As famílias beneficiadas poderão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas, eliminando a intermediação do dinheiro e garantindo que o subsídio seja integralmente aplicado em seu propósito. No final de novembro, o programa deu seus primeiros passos, sendo distribuído a 1 milhão de famílias em diversas capitais brasileiras. As cidades contempladas nessa fase inicial incluem Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina. Essa expansão progressiva reflete a intenção de cobrir uma parcela cada vez maior da população necessitada, adaptando a logística para atender às especificidades de cada região e maximizar o impacto social da iniciativa.
Calendário de pagamentos e a importância do CadÚnico
O calendário de pagamentos do Auxílio Gás é rigorosamente atrelado ao do Bolsa Família, com os depósitos ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês par. Para os beneficiários com NIS final 8, o acesso ao valor de R$ 110 ocorre nesta sexta-feira (19). O cronograma se estende até o dia 23 de dezembro, quando os últimos pagamentos serão efetuados para os beneficiários com NIS final 0. Essa organização visa evitar aglomerações e distribuir o fluxo de pagamentos de forma eficiente. A regularidade do CadÚnico é a pedra angular para a elegibilidade, sendo fundamental que as informações das famílias estejam sempre atualizadas para garantir a continuidade do recebimento dos benefícios.
Entendendo o calendário e o papel do Cadastro Único
O Cadastro Único é a porta de entrada para uma série de programas sociais do governo federal, incluindo o Auxílio Gás e, futuramente, o Gás do Povo. Manter os dados cadastrais atualizados, Qualquer alteração nessas informações pode impactar a elegibilidade para os benefícios. O acompanhamento do calendário de pagamentos, divulgado mensalmente, permite que as famílias se programem e evitem contratempos. A transparência na divulgação dessas datas é uma prática que reforça o compromisso com a população, assegurando que o suporte chegue a quem realmente precisa de forma organizada e previsível.
Conclusão
A assistência governamental para a aquisição de gás de cozinha, seja por meio do Auxílio Gás ou pela iniciativa Gás do Povo, desempenha um papel vital na promoção da segurança alimentar e na melhoria da qualidade de vida de milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. A continuidade e a evolução desses programas demonstram o esforço em adaptar as políticas públicas às necessidades da população, buscando maior alcance e eficácia. A transição para um modelo de recarga direta, com o Gás do Povo, sinaliza um avanço significativo na garantia do acesso a um insumo básico, com a ambição de beneficiar um número ainda maior de lares.
FAQ
Quem tem direito ao Auxílio Gás?
Têm direito ao Auxílio Gás as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo, ou famílias que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Qual o valor e a frequência do Auxílio Gás?
O valor do Auxílio Gás atualmente é de R$ 110, correspondendo a 100% do preço médio nacional de um botijão de 13 kg. Ele é pago a cada dois meses, seguindo o calendário do programa Bolsa Família.
O que é o programa Gás do Povo e como ele se diferencia?
O Gás do Povo é um novo programa que visa substituir gradualmente o Auxílio Gás em dinheiro. Ele se diferencia por oferecer a recarga do botijão de gás diretamente em revendedoras credenciadas, em vez de um benefício monetário. O objetivo é triplicar o número de famílias beneficiadas, alcançando cerca de 15 milhões de lares.
Quando termina o calendário de pagamentos de dezembro para o Auxílio Gás?
Os pagamentos do Auxílio Gás de dezembro, que começaram nesta sexta-feira (19) para o NIS final 8, se estendem até o dia 23 de dezembro para os beneficiários com NIS final 0.
Para mais informações e para verificar a sua situação cadastral, acesse o aplicativo do CadÚnico ou o site oficial do governo federal.