A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está em pauta para discutir, no próximo dia 29, uma instrução normativa que abordará a manipulação de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras. O objetivo é estabelecer procedimentos e requisitos técnicos relacionados aos agonistas do receptor GLP 1, utilizados nesse tipo de tratamento.
Medidas Regulatórias e Fiscalização
O plano de ação divulgado recentemente pela Anvisa inclui a proposição de normas e ações de fiscalização voltadas para os medicamentos dessa classe. A intenção é definir critérios específicos para importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
Riscos à Saúde Pública
Com a crescente popularidade desses medicamentos, que só podem ser adquiridos com receita médica, o mercado ilegal tem se expandido. A Anvisa tem intensificado medidas para coibir a comercialização irregular e o uso de versões manipuladas sem autorização, visando proteger a saúde da população.
A minuta da instrução normativa em discussão ficará disponível no site da Anvisa para consulta pública.
Grupos de Trabalho e Parcerias
A Anvisa criou dois grupos de trabalho (GTs) por meio de portarias para auxiliar nas ações de controle e segurança relacionadas às canetas emagrecedoras. Além disso, a autarquia firmou parceria com conselhos profissionais, como o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Farmácia, visando promover o uso adequado desses medicamentos.
Proibição e Apreensão
Recentemente, a Anvisa determinou a apreensão de produtos irregulares Gluconex e Tirzedral, proibindo sua comercialização e uso devido à ausência de registro na agência e à origem desconhecida. A medida visa proteger a população de riscos à saúde associados a esses produtos.
No Rio de Janeiro, uma ação policial interceptou um ônibus com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, reforçando a gravidade do comércio ilegal desses medicamentos.