A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a um processo de fiscalização contra a plataforma Discord, na última sexta-feira (7), a fim de investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes.
O procedimento foi instaurado após notícias sobre um caso de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, transmitido ao vivo pela plataforma em 22 de julho.
De acordo com o despacho que deu origem à investigação, a ANPD irá analisar se o Discord descumpriu as obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente no que diz respeito à prevenção e mitigação de riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos de automutilação e suicídio.
Processo de fiscalização e medidas em andamento
O Discord terá um prazo de cinco dias úteis para fornecer informações sobre os mecanismos existentes para combater violações graves contra crianças e adolescentes, conforme comunicado da ANPD.
Além disso, a legislação prevê multa de até R$ 50 milhões para as violações em questão. Integrou-se à discussão o encontro entre membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes da plataforma, discutindo questões como verificação de idade e proteção dos jovens usuários.
Desdobramentos e investigações em andamento
O caso do suicídio da adolescente de 13 anos está sendo investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul no âmbito da Operação Lívia, com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Senasp/MJSP.