A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma determinação nesta quarta-feira (12) para que a empresa Discord, responsável pelo aplicativo de comunicação homônimo, suspenda a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil.
A medida, de caráter preventivo, visa proteger crianças e adolescentes, e a empresa tem um prazo de três dias para cumprir a determinação. A ANPD exige que a empresa comprove a adoção de medidas de segurança antes de retomar as transmissões. A Discord tem a possibilidade de recorrer da decisão em até dez dias úteis.
Violência e coação de menores
A decisão foi tomada após episódios de violência e coação de menores de 18 anos, como o trágico caso de uma adolescente de 13 anos de Naviraí (MS) que foi induzida a cometer suicídio durante uma live transmitida no Discord em julho.
A ANPD justifica que a suspensão das transmissões ao vivo visa frear a exposição de crianças e adolescentes a situações de violência e abuso. A plataforma Discord não está sendo bloqueada, mas a funcionalidade ‘Go Live’, usada para transmissões ao vivo em servidores fechados, está suspensa temporariamente.
Diálogo e medidas corretivas
A Discord reforçou seu compromisso com a segurança dos usuários e afirmou manter um diálogo contínuo com autoridades brasileiras, como o Ministério da Justiça. A empresa tem colaborado proativamente com as autoridades ao reportar indivíduos às autoridades policiais brasileiras.
A ANPD poderá aplicar sanções previstas no ECA Digital caso sejam encontradas irregularidades, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração. A suspensão das transmissões ao vivo no Discord é uma medida emergencial para proteger os menores de 18 anos, mas outras medidas corretivas podem ser tomadas durante o processo de fiscalização.