O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (21) ao enviar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
O relator designado para analisar a matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM), o que coloca em destaque a relevância e o impacto que essa PEC pode ter no cenário trabalhista do país.
No contexto político atual, a PEC do fim da escala 6×1 ganha ainda mais atenção após Alcolumbre ter indicado que iria destravar sua tramitação no Senado após diálogos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aprovada na Câmara dos Deputados em maio, a PEC estabelece a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de repouso remunerado sem redução salarial.
Outra PEC em destaque na CCJ do Senado
Além da PEC do fim da escala 6×1, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado também receberá a PEC da Segurança Pública (18/2025), que tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC da Segurança Pública visa reorganizar o sistema de segurança no país, incluindo medidas como a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança e sistema penitenciário.
Ambas as PECs passarão por análise na comissão e, se aprovadas, seguirão para votação no Plenário do Senado, onde necessitarão do apoio de três quintos dos senadores em dois turnos para serem promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.