Em 1992, o Brasil teve a honra de sediar a maior conferência mundial sobre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável: a ECO-92. Naquele momento histórico, estabeleceu-se o formato das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, as COPs, que se tornaram o principal fórum global para coordenar os esforços de combate à mudança climática. Desde então, a cada encontro, as COPs buscam avanços na implementação de políticas ambientais que englobem a cooperação de nações em todo o mundo.
Na COP21, realizada em 2015, o Acordo de Paris se tornou o marco para o compromisso de todos os países na redução das emissões de gases de efeito estufa, com a meta ambiciosa de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C até o fim do século. O Acordo de Paris reforçou a urgência de uma ação climática coordenada e vinculou juridicamente as nações a apresentarem e cumprirem metas claras de redução de emissões. Agora, com a COP29 acontecendo em Baku, no Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024, a urgência para envolver ainda mais nações se torna evidente. Afinal, é preciso que todos estejam na mesa de negociação, colaborando para que as metas de mitigação dos efeitos climáticos sejam atingidas.
Um exemplo claro da necessidade de ampliar o quadro de participantes está na exclusão de Taiwan das discussões da COP. Embora não seja reconhecida como nação independente pela ONU devido à oposição da China, Taiwan possui governo próprio, com estruturas e políticas públicas voltadas para a administração interna e para o bem-estar de seus habitantes. Taiwan, com uma população expressiva e relevante participação na economia global, especialmente na produção de semicondutores, reconhece a importância da sustentabilidade e já atua para alinhar suas políticas aos objetivos do Acordo de Paris. Em 2024, o país formou o Comitê Nacional de Mudanças Climáticas, publicou seu primeiro Relatório Nacional Científico sobre o tema e continua a fortalecer seu arcabouço jurídico ambiental.
A exclusão de Taiwan e de outros territórios que não fazem parte da ONU é uma perda significativa para a cooperação global climática. Taiwan tem muito a contribuir em tecnologia, práticas sustentáveis e troca de experiências para o enfrentamento das mudanças climáticas. Sua participação na COP29 e em futuros encontros não só enriqueceria as discussões, mas também facilitaria a execução das metas climáticas globais, reforçando o espírito de colaboração que os desafios ambientais exigem.
O convite para Taiwan integrar essas discussões, ao lado de outras nações não-membros da ONU, é essencial para o avanço do Acordo de Paris. A sustentabilidade global deve estar acima de considerações políticas, pois o compromisso com o meio ambiente precisa ser universal e inclusivo. Apenas com a participação e o empenho de todos poderemos enfrentar a crise climática de maneira eficaz e construir um futuro mais sustentável para as próximas gerações.
Dra. Celeste Leite dos Santos é presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; e idealizadora do Estatuto da Vítima.
Dr. Pedro Pereira Gomes é advogado; bacharel em Administração Pública, com formação complementar em Relações Internacionais; e mestrando em Direito Internacional Privado, pela Universidade de São Paulo (USP). É conselheiro do Instituto Pró-Vítima e participou do Treinamento em Logística de Armazéns do Taiwan ICFD.