A Prefeitura de Campinas (SP) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que tem provocado intensos debates. A proposta visa alterar o regime previdenciário dos servidores públicos, incluindo um aumento na idade mínima para aposentadoria. Caso aprovado, o projeto estabelecerá a idade de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 25 anos de contribuição, com pelo menos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.
Regras de transição e exceções para profissionais do magistério e áreas especiais
Profissionais do magistério terão regras específicas, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição exclusivamente em funções de ensino. Médicos intensivistas e servidores expostos a agentes nocivos poderão solicitar aposentadoria especial, desde que comprovem a exposição ao risco. A proposta também inclui regras de transição baseadas em idade, tempo de contribuição e pontuação.
Compromisso com o equilíbrio previdenciário e adequação à legislação vigente
O projeto busca adequar o regime previdenciário do Instituto de Previdência do Município de Campinas (Camprev) às mudanças da Emenda Constitucional 103/2019. O déficit atuarial de R$ 13 bilhões no Camprev foi um dos motivos que levaram à proposta. Além disso, a reforma inclui mudanças na aposentadoria para pessoas com deficiência, nova pensão por morte e regras de cálculo diferenciadas. Veja também: Como Funciona a Fotossíntese de Forma Simples e Clara.
As alterações propostas visam garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário municipal, considerando o aumento da expectativa de vida e a necessidade de sustentabilidade a longo prazo. O debate sobre a reforma da previdência em Campinas promete se intensificar nas próximas semanas, à medida que o projeto avança no Legislativo local.
Fonte: https://g1.globo.com