O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição indispensável para o registro profissional de médicos. A medida passou tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal e agora aguarda a sanção presidencial.
Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha um prazo de 120 dias, que se encerraria nesta sexta-feira (16), e necessitava de aprovação parlamentar para se manter em vigor.
Nova avaliação para estudantes de medicina
De acordo com o texto aprovado, os estudantes de medicina serão submetidos a três provas ao longo da graduação. A primeira será no final do quarto semestre do segundo ano, a segunda no final do oitavo semestre do quarto ano, e a terceira ao final do sexto ano de graduação.
A média final será calculada considerando as três avaliações, sendo que a última terá maior peso. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir critérios, pesos e nível mínimo de proficiência.
O Enamed avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, levando em conta as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, fornecerá subsídios para a formulação de políticas públicas e fiscalização dos cursos de medicina.
Regras e cronograma de implementação
A exigência do exame será aplicada a partir de 19 de junho de 2026 para novos ingressantes nos cursos de medicina. Estudantes já matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores, enquanto médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados da avaliação.
A medida foi elogiada por parlamentares e especialistas da área da saúde como um avanço na qualidade da formação médica no país, visando a garantir profissionais mais qualificados e alinhados com as demandas da sociedade e do sistema de saúde brasileiro.