Uma nova medida provisória promete mudanças significativas na área de telecomunicações do Brasil, com o objetivo de coibir chamadas telefônicas indesejadas e golpes contra os consumidores.
Publicada nesta terça-feira (13), a medida determina que as operadoras de telefonia autentiquem as chamadas feitas em suas redes. Caso as chamadas não sejam autenticadas, poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Identificação de chamadas e empresas
Além disso, a medida traz a novidade da identificação de chamadas provenientes de empresas. Com isso, os usuários poderão visualizar o nome empresarial e até mesmo o logotipo da organização responsável pela ligação.
Para garantir a eficácia do sistema, a medida prevê a criação de uma base nacional de dados de recursos de numeração, supervisionada pela Anatel. Essa base conterá informações sobre os titulares de números telefônicos e empresas.
Medidas contra o uso abusivo da telefonia
Além disso, a medida provisória também contempla medidas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que realizarem um grande volume de chamadas com características suspeitas poderão ter sua capacidade de originar ligações bloqueada por 15 dias.
A Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar as novas regras, e o descumprimento das determinações poderá acarretar na aplicação de sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.