Muitos casais vivem juntos por anos sem formalizar a união em cartório, o que pode resultar em dificuldades no acesso à herança em caso de falecimento de um dos companheiros. A formalização da união estável por meio de escritura pública ou contrato é essencial para garantir segurança jurídica.
A lei protege a família de fato, considerando a união estável como a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, sem a necessidade de tempo mínimo ou de escritura. O foco está na comprovação da existência de uma verdadeira entidade familiar, não apenas na existência de um documento formal.
A professora Suzana Borges Viegas de Lima, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), destaca a importância de comprovar a união não formalizada para garantir direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários após o falecimento de um dos companheiros.
Elementos probatórios como comprovantes de residência comum, dependência financeira, inclusão como dependente em plano de saúde, contas conjuntas, aquisição de bens compartilhada, entre outros, são fundamentais para essa comprovação.
A advogada Luisa Baldi, especialista em direito de família e sucessões, ressalta que a formalização da relação é recomendável para reduzir a insegurança jurídica e prevenir conflitos sucessórios. Em casos de resistência dos herdeiros, é possível reconhecer a união estável no inventário, judicial ou extrajudicial.
O reconhecimento da união garante ao sobrevivente direitos como a meação dos bens adquiridos durante a convivência e a herança nas mesmas condições do cônjuge. A análise de cada caso é essencial para determinar a extensão dos direitos do companheiro sobrevivente.
Direito Real de Habitação para o cônjuge sobrevivente
A professora da UnB explica que o Direito Real de Habitação assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de permanecer no imóvel da família, mesmo que este faça parte da herança. Essa proteção visa garantir a moradia do sobrevivente, impedindo cobranças de aluguel ou desocupação imediata pelos demais herdeiros.
O Direito Real de Habitação não confere propriedade exclusiva ao sobrevivente, mas o direito de residir no imóvel compartilhado com os sucessores. Tradicionalmente gratuito e vitalício, em situações excepcionais, pode haver uma avaliação mais detalhada das circunstâncias.
Diante disso, é fundamental compreender os direitos e obrigações decorrentes da união estável não formalizada, buscando estratégias para comprovar a convivência e garantir a segurança jurídica em casos de inventário e sucessão.



