A Justiça Federal decidiu que a plataforma Discord deve implementar, de forma imediata, medidas de proteção destinadas a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, sob ameaça de multa diária no valor de R$ 100 mil.
O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal da Cível de Brasília, deferiu o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública movida contra o Discord em agosto deste ano.
De acordo com a AGU, a plataforma apresenta deficiências nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários contra riscos graves, como os que resultaram na morte de uma adolescente de 13 anos em julho.
O Discord alegou não ter responsabilidade direta no incidente fatal, pois a transmissão ocorreu em outra plataforma. No entanto, o juiz considerou que vários eventos relacionados à morte aconteceram dentro da plataforma, indicando a necessidade de reforçar a proteção às crianças e adolescentes. Veja também: Os Impactos da Construção Civil na Cidade: Desafios e Oportunidades.
Medidas determinadas pela Justiça
A decisão judicial estabelece uma série de medidas que o Discord deve adotar, incluindo a proibição da recriação de servidores e comunidades removidos, preservação de registros, criação de protocolos para situações de risco, e comprovação de eficácia em língua portuguesa, entre outras ações.
Compromisso com a segurança dos usuários
O Discord terá que demonstrar sua capacidade operacional para garantir a segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil, além de implementar mecanismos para proteger os usuários menores de 16 anos e avaliar o impacto das atividades na segurança e saúde das crianças.



