Os avanços na regulamentação do uso de cannabis medicinal são reconhecidos pelas associações de pacientes, porém, no Brasil, ainda existem pontos em aberto que geram incertezas. Durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza, foi discutida a necessidade de dar formas mais definidas a temas paralelos, como o cultivo, controle sanitário e o lugar da planta na agricultura familiar.
Clima de incerteza e desafios enfrentados pelas associações
Representantes das associações reunidos no II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac) destacaram a falta de definições claras desde a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Anvisa, o que tem gerado apreensões de encomendas e destruição de plantações utilizadas na produção de medicamentos.
Desafios para a Anvisa e vigilância sanitária
O diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), Maurício Gomes, ressaltou a paralisia nos debates e criticou a falta de orientações práticas. Já o técnico da vigilância sanitária do Ceará, Antônio Carlos Araújo Fraga, expressou preocupação com a insegurança e a falta de subsídios para fiscalização. Veja também: Divisão de Bens no Divórcio: Entenda Como Funciona.
A Anvisa afirmou ter garantido a participação social no processo de elaboração das resoluções, porém a comunidade canábica questiona os critérios de seleção dos materiais compilados e a falta de definições quanto ao cultivo, limites de THC e data efetiva de regulamentação.
Desafios para as associações e perspectivas futuras
A colaboradora da Acura, Akemy Viana Pinheiro, defendeu o controle rigoroso dos medicamentos pela saúde dos pacientes, enquanto o Instituto Tricomas, no Maranhão, busca facilitar o acesso à cannabis medicinal por meio da agricultura familiar regenerativa. As condições de trabalho dos profissionais do setor também foram discutidas durante o evento.