No Vale do Paraíba, as denúncias de trabalho sem carteira assinada tiveram um aumento significativo. De janeiro a agosto de 2025, foram registradas 132 denúncias, número que subiu para 199 no mesmo período deste ano, representando um crescimento de 50,76%. Além de configurar uma irregularidade, trabalhar sem registro pode privar o trabalhador de diversos direitos, como férias, 13º salário e FGTS.
Diante dessa situação, é fundamental saber como proceder caso você esteja trabalhando sem registro. O primeiro passo é solicitar ao empregador a regularização do vínculo. Se não houver solução, é possível procurar os órgãos competentes e fazer uma denúncia. É importante também reunir documentos que comprovem a relação de trabalho, como mensagens trocadas, comprovantes de pagamento, registros de ponto e outros documentos relacionados ao emprego.
A importância da Justiça do Trabalho
Segundo o advogado trabalhista Daniel Laurentino, a Justiça do Trabalho pode ser acionada para reaver os direitos do trabalhador, mesmo após o término do contrato. É possível pleitear o pagamento de 13º salário, férias, horas extras e outros direitos que não foram cumpridos. Mesmo sem o registro na época do emprego, a Justiça pode reconhecer o vínculo posteriormente e determinar o pagamento das verbas devidas.
Como fazer uma denúncia
Para formalizar uma denúncia, o trabalhador pode utilizar o Canal de Denúncias da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. É possível registrar a denúncia pela internet, fornecendo informações sobre o empregador, a situação irregular e apresentando documentos que ajudem na investigação. Os dados do denunciante são sigilosos e a denúncia pode ser feita mesmo durante o emprego. Veja também: Como Fazer uma Apresentação de TCC de Sucesso: Dicas Práticas.
Caso o vínculo de emprego seja reconhecido, o trabalhador poderá ter direito a valores não pagos, como 13º salário, férias com acréscimo de 1/3, FGTS, horas extras, contribuições previdenciárias e outras verbas trabalhistas previstas em lei. A falta de registro também pode impactar o acesso a garantias legais, como estabilidade em determinadas situações.
É importante ressaltar que a responsabilidade pelo registro é do empregador, que deve realizar as anotações na Carteira de Trabalho Digital em até cinco dias úteis. Mesmo sem a formalização, a relação de emprego pode ser reconhecida, conforme explicou o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Lira.
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Fonte: https://g1.globo.com