O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, passou a ser o relator do caso que investiga a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em despacho emitido neste sábado (12), Fachin encaminhou à Presidência da Corte processos ligados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, Fachin menciona um despacho do ministro André Mendonça, também do mesmo dia, que encaminhou a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF, de acordo com o regimento interno da Suprema Corte, que estabelece que o plenário é responsável por processar e julgar crimes cometidos pelos ministros.
O presidente do STF já havia determinado a suspensão de qualquer procedimento relacionado à investigação de membros da Corte em uma decisão no dia 9 de setembro, instruindo que os casos fossem remetidos a ele. Mendonça, portanto, está cumprindo essa ordem.
Uma sessão plenária extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15) irá deliberar sobre a possível abertura de uma investigação sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
Master e INSS
Além disso, no despacho, Fachin encaminha à Presidência as Petições 15.041 e 15.556 e todos os processos relacionados a elas. Uma das petições trata dos descontos irregulares em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS, enquanto a outra está ligada a uma das investigações envolvendo o Banco Master.