O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a anulação de parte da investigação da Polícia Federal que revelou troca de mensagens entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A solicitação foi enviada nesta terça-feira (1) ao relator do caso, ministro André Mendonça.
Segundo Gonet, Mendonça teria agido de forma irregular ao determinar, de forma unilateral, que a Polícia Federal aprofundasse as investigações sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro, no contexto do caso do Banco Master. Para o procurador, esse tipo de decisão deveria ser tomada exclusivamente pelo plenário do Supremo, e não por um único ministro atuando sozinho, antes mesmo da abertura de um processo formal.
O procurador argumenta que, caso houvesse suspeitas contra Moraes, o procedimento correto seria informar o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria o assunto ao colegiado. Gonet considera que ao emitir a ordem diretamente à Polícia Federal, Mendonça ultrapassou os limites de sua função na condução da investigação.
As referências a Moraes e a Gonet vieram à tona após a quebra do sigilo do celular de Vorcaro pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório da investigação foi levantado nesta terça-feira.
O parecer da Procuradoria-Geral da República foi uma resposta a um pedido feito por Mendonça, que havia solicitado à PGR uma manifestação sobre o conteúdo do relatório policial antes de decidir os próximos passos do caso.
Com base em informações da Agência Brasil.