O Congresso Nacional teve uma quarta-feira intensa com a instalação de duas comissões para discutir temas de extrema importância: a redução da maioridade penal e a taxação das compras internacionais, conhecida como ‘blusinhas’.

Redução da maioridade penal

A Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir a maioridade civil e penal de 18 para 16 anos avançou para a comissão especial. Apesar de ser considerada uma Cláusula Pétrea por entidades e organizações, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça por 44 votos a 18. Agora, sob a presidência do deputado Aluísio Mendes, a comissão terá 40 sessões para debater o assunto, com previsão de discussões a partir de novembro.

O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, será o responsável por analisar a proposta. Com 10 sessões destinadas à apresentação de emendas, o cenário político pós-eleições promete esquentar as discussões sobre a redução da maioridade penal.

Taxação das blusinhas

A comissão mista que discutirá a Medida Provisória que isenta de taxação as compras internacionais abaixo de 50 dólares terá sua instalação nesta quarta-feira. Com a MP perdendo a validade em breve, no dia 24 de setembro, as discussões serão aceleradas para votação na Câmara e no Senado.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a importância da criação dessa comissão, afirmando que a MP das blusinhas é a prioridade no atual momento político.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

Compartilhar.
Deixe Uma Resposta

Olá vamos conversar!