Um estudo inédito realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) revelou que apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes. Em contrapartida, os outros 24 estados brasileiros possuem documentos vencidos, em elaboração, aguardando publicação ou sequer existem.
Os planos estaduais desempenham um papel crucial ao definir responsabilidades do poder público, estabelecer metas e promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo a secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, a omissão dos demais estados e do Distrito Federal em relação a esses planos está ligada a barreiras políticas, falta de prioridade e apoio governamental reduzido.
Fragilidades na implementação dos planos
O estudo do FNPETI destacou fragilidades na implementação, acompanhamento e continuidade das políticas públicas nos estados. A falta de um plano vigente impacta diretamente crianças e adolescentes, resultando em invisibilidade, ações ineficazes e incapacidade de resposta adequada às diferentes formas de trabalho infantil.
Além disso, a falta de monitoramento é um dos principais desafios apontados, com a maioria dos fóruns estaduais relatando dificuldades em acompanhar a eficácia das ações existentes.
Desafios estruturais e sugestões de melhoria
O estudo também identificou desafios estruturais no combate ao trabalho infantil, como a falta de planejamento, descontinuidade administrativa, insuficiência de recursos e dificuldades de articulação entre órgãos. A representante do FNPETI aponta a necessidade de transformar o enfrentamento ao trabalho infantil em política de Estado, garantindo orçamento público, trabalho integrado e controle social.