O ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) com o intuito de reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que vetou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo.
Na semana passada, Moraes proibiu a visita após Flávio divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente em suas redes sociais, mesmo estando Bolsonaro em prisão domiciliar e impedido de fazer publicações online.
No recurso apresentado, a defesa de Bolsonaro alega que Flávio é um dos advogados de seu pai e tem o direito garantido de encontrá-lo, pois integra a equipe de defesa no processo em questão.
Descumprimento das regras da prisão domiciliar
O entendimento do ministro é que o ex-presidente violou uma das normas da prisão domiciliar ao ter a carta divulgada sem autorização prévia. Os advogados afirmam que Bolsonaro não tinha conhecimento da publicação e que não houve orientação prévia para isso.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária devido a complicações de saúde, como uma pneumonia bacteriana.
Durante o período de cumprimento da pena, as visitas precisam ser autorizadas previamente por Alexandre de Moraes, relator da execução penal.