O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) está realizando nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato em São Paulo. A ação tem como objetivo investigar um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos, que teria causado prejuízo aos cofres públicos. De acordo com as investigações, 752 empresas estariam envolvidas no uso desses créditos para reduzir o pagamento de impostos, resultando em uma suposta sonegação de cerca de R$ 3,8 bilhões.
O Cira é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Ministério Público de SP e Procuradoria Geral do Estado, contando ainda com o apoio das Polícias Civil e Militar. A operação visa obter provas e identificar os responsáveis por crimes como sonegação fiscal, organização criminosa, estelionato, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
O esquema fraudulento envolvia escritórios de advocacia e consultoria, que ofereciam créditos tributários às empresas com descontos no valor nominal. Estes créditos eram negociados como se fossem legítimos e autorizados pelo Fisco, permitindo que as empresas deixassem de pagar integralmente o ICMS devido, direcionando parte dos valores para os advogados envolvidos. Os honorários cobrados chegavam a representar até 70% do valor dos créditos utilizados, prejudicando assim a arrecadação do Estado de São Paulo.
A Operação Distrato está cumprindo 38 mandados de busca e apreensão em diversas cidades, como São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além de Cambé e Londrina, no Paraná.