A votação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi adiada devido a um pedido de vista coletiva na Comissão de Infraestrutura do Senado. O Projeto de Lei 4443/2025, que trata do assunto, teve seu relatório lido pelo senador Wilder Morais (PL-GO) em reunião nesta terça-feira (14). No entanto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) liderou o pedido de vista, o que postergou a votação do texto. A presidência da comissão ainda não definiu a nova data para a retomada do tema.
Propostas e Impactos do Projeto de Lei
O projeto em questão tem como objetivo a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, assim como um Cadastro Nacional de Projetos relacionados a esses minerais. A intenção é proporcionar uma política pública mais unificada, coordenada e previsível.
Fundo Garantidor da Atividade Mineral e Financiamento
Além disso, a proposta inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Esse fundo tem como finalidade oferecer garantias para reduzir os riscos de investimentos no setor mineral, de forma semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no sistema financeiro.
A Política Nacional de Minerais Críticos também sugere a utilização de fundos existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e os Fundos de Desenvolvimento regionais, para financiar projetos de infraestrutura ligados a minerais críticos e estratégicos.
Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
Outra proposta relevante é a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE), que visa integrar instituições como universidades, startups e centros de pesquisa. O objetivo é desenvolver tecnologias, formar mão de obra qualificada e coordenar projetos de inovação no setor mineral.
Cabe ressaltar que a decisão da comissão é terminativa, o que significa que, se aprovado, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado.
Potencial Mineral do Brasil
O Brasil se destaca internacionalmente por suas reservas minerais, especialmente no que diz respeito às terras raras. Com vastas reservas de nióbio, grafita e níquel, o país apresenta um potencial econômico significativo. Estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe concentram a maior parte desses minerais estratégicos.