A onipresença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como bets, tem gerado preocupações entre defensores públicos que lidam com casos de superendividamento e acesso à saúde da população de baixa renda.
Em uma reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, realizada nesta terça-feira (7), o tema foi amplamente debatido.
Publicidade invasiva e conteúdo questionável
A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), expressou sua preocupação com a superexposição e o conteúdo das propagandas das bets.
Segundo ela, a publicidade massiva tenta convencer as pessoas de que o jogo é uma forma de obter renda extra, ignorando os riscos. Peles da Cunha ressalta que, na realidade, a banca sempre sai vitoriosa e que a dependência dos jogos pode levar a consequências financeiras e mentais graves.
Necessidade de regulamentação semelhante à do tabaco
Defensores públicos, como Marcelo Dayrell Vivas, da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), defendem que as plataformas de jogos online sejam submetidas a restrições semelhantes às da publicidade de cigarros, proibida desde 2000. Veja também: Como Montar um Negócio Sustentável: Dicas para Empreendedores.
A crescente procura pelos serviços da defensoria pública devido aos problemas causados pelo vício em jogos de azar destaca a urgência de medidas efetivas para lidar com a situação.
Impacto na saúde mental e financeira das famílias
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, destaca a disseminação dos jogos de azar nas famílias e o impacto negativo em suas finanças e saúde mental.
A legalização das bets no Brasil, em 2018, trouxe consigo desafios significativos, incluindo um aumento expressivo na inadimplência e no comprometimento da renda das famílias devido às apostas online.
Desafios para o Estado e necessidade de ação imediata
Os impactos sociais, econômicos e de saúde causados pelas apostas online exigem uma abordagem urgente e eficiente por parte do Estado, visando proteger os cidadãos de possíveis danos decorrentes do jogo patológico.